# Carira

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SE (8251)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.md) → [Ano 2025 (4978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.md) → [07 · Julho (551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/07/index.md) → [Dia 17 (54)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/07/dia/17/index.md) → [Carira (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/carira-e9de552920c93ac2/index.md)

- [\[LICITANET\] - Locação de imóvel situado na Rua João dos Santos, 173, Centro, Carira/SE, onde funcionará a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Carira/SE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/822789/index.md) — registro · 1 compras
- [\[LICITANET\] - Locação de imóvel situado na Rua José Nunes da Silva, 11, Centro, Carira/SE, onde funcionará o Departamento para atendimento ao público das pessoas assistidas pela Assistência Social, psicóloga, sala dos conselhos Cass/Fundeb e o atendimento aos alunos do AEE da Secretaria Municipal de Educação de Carira/SE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/822776/index.md) — registro · 1 compras
- [\[LICITANET\] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnico especializado em Direito Tributário de assessoria e consultoria para apresentação de demanda judicial para declarar inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599,de 11 de dezembro de 2015 e no 2005, de 29 de janeiro de 2021, reconhecendo ainda o direito de reaver o valores repassados indevidamente para a União relativos ao IRRF incidente sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município, por suas autarquias e fundações, incluindo-se o pagamento de rendimentos a pessoas físicas e jurídicas, em razão do fornecimento de bens ou serviços nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 158, I, da Constituição Federal e conforme assentado pelo supremo Tribunal Federal no RE 1293453/RS (Tema 1130).](https://editais.wendelmaques.com/compra/822774/index.md) — registro · 1 compras

## \[LICITANET\] - Locação de imóvel situado na Rua João dos Santos, 173, Centro, Carira/SE, onde funcionará a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Carira/SE.

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}
```

## \[LICITANET\] - Locação de imóvel situado na Rua José Nunes da Silva, 11, Centro, Carira/SE, onde funcionará o Departamento para atendimento ao público das pessoas assistidas pela Assistência Social, psicóloga, sala dos conselhos Cass/Fundeb e o atendimento aos alunos do AEE da Secretaria Municipal de Educação de Carira/SE.

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  "id": 822776,
  "numero_controle_pncp": "13099882000136-1-000039/2025",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - Locação de imóvel situado na Rua José Nunes da Silva, 11, Centro, Carira/SE, onde funcionará o Departamento para atendimento ao público das pessoas assistidas pela Assistência Social, psicóloga, sala dos conselhos Cass/Fundeb e o atendimento aos alunos do AEE da Secretaria Municipal de Educação de Carira/SE.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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## \[LICITANET\] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnico especializado em Direito Tributário de assessoria e consultoria para apresentação de demanda judicial para declarar inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599,de 11 de dezembro de 2015 e no 2005, de 29 de janeiro de 2021, reconhecendo ainda o direito de reaver o valores repassados indevidamente para a União relativos ao IRRF incidente sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município, por suas autarquias e fundações, incluindo-se o pagamento de rendimentos a pessoas físicas e jurídicas, em razão do fornecimento de bens ou serviços nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 158, I, da Constituição Federal e conforme assentado pelo supremo Tribunal Federal no RE 1293453/RS (Tema 1130).

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  "id": 822774,
  "numero_controle_pncp": "13099882000136-1-000038/2025",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnico especializado em Direito Tributário de assessoria e consultoria para apresentação de demanda judicial para declarar inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599,de 11 de dezembro de 2015 e no 2005, de 29 de janeiro de 2021, reconhecendo ainda o direito de reaver o valores repassados indevidamente para a União relativos ao IRRF incidente sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município, por suas autarquias e fundações, incluindo-se o pagamento de rendimentos a pessoas físicas e jurídicas, em razão do fornecimento de bens ou serviços nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 158, I, da Constituição Federal e conforme assentado pelo supremo Tribunal Federal no RE 1293453/RS (Tema 1130).",
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