# Porto da Folha

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SE (8251)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.md) → [Ano 2025 (4978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.md) → [06 · Junho (525)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/06/index.md) → [Dia 13 (38)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/06/dia/13/index.md) → [Porto da Folha (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/06/dia/13/cidade/porto-da-folha-2518c43a2321688f/index.md)

- [\[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE RMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS CABIVEIS COM VISTAS A GARANTIR AO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA/SE A INCREMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DO FPM IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MULTAS INCONSTITUCIONAIS INSERIDAS NOS PARCELAMENTOS PASSIVEIS DE REVISÃO, OU SEJA, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA QUITAÇÃO JUDICIAL DAS DIVIDAS FEDERAIS E PREVIDEÁRIAS E RECONHECENDO O DIRETO DO MUNICIPIO, INCLUINDO CALCULOS LEVANTANTO, LAUDO TECNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/960497/index.md) — registro · 1 compras
- [\[LICITANET\] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NA DIVIDA PREVIDENCIARIA E NÃO PREVIDENCIÁRIA, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRAMITANDO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E-SOCIAL, EDF-REINF, SEINF'S/GFIP'S DO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA](https://editais.wendelmaques.com/compra/960340/index.md) — registro · 1 compras

## \[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE RMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS CABIVEIS COM VISTAS A GARANTIR AO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA/SE A INCREMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DO FPM IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MULTAS INCONSTITUCIONAIS INSERIDAS NOS PARCELAMENTOS PASSIVEIS DE REVISÃO, OU SEJA, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA QUITAÇÃO JUDICIAL DAS DIVIDAS FEDERAIS E PREVIDEÁRIAS E RECONHECENDO O DIRETO DO MUNICIPIO, INCLUINDO CALCULOS LEVANTANTO, LAUDO TECNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS.

```json
{
  "id": 960497,
  "numero_controle_pncp": "13131982000100-1-000039/2025",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE RMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS CABIVEIS COM VISTAS A GARANTIR AO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA/SE A INCREMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DO FPM IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MULTAS INCONSTITUCIONAIS INSERIDAS NOS PARCELAMENTOS PASSIVEIS DE REVISÃO, OU SEJA, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA QUITAÇÃO JUDICIAL DAS DIVIDAS FEDERAIS E PREVIDEÁRIAS E RECONHECENDO O DIRETO DO MUNICIPIO, INCLUINDO CALCULOS LEVANTANTO, LAUDO TECNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS.",
  "uf_sigla": "SE",
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}
```

## \[LICITANET\] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NA DIVIDA PREVIDENCIARIA E NÃO PREVIDENCIÁRIA, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRAMITANDO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E-SOCIAL, EDF-REINF, SEINF'S/GFIP'S DO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

```json
{
  "id": 960340,
  "numero_controle_pncp": "13131982000100-1-000038/2025",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NA DIVIDA PREVIDENCIARIA E NÃO PREVIDENCIÁRIA, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRAMITANDO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E-SOCIAL, EDF-REINF, SEINF'S/GFIP'S DO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA",
  "uf_sigla": "SE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA",
  "unidade_municipio_nome": "Porto da Folha",
  "valor_total_estimado": 192000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-13 10:00:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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