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type: "Public Data Collection"
title: "Porto Belo"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/24/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Porto Belo

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SC (33095)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (11432)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (1943)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 24 (90)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/24/index.okf.md) → [Porto Belo (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/24/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md)

- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 048/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24971835/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24829909/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa autorizada para a manutenção de garantia de 30.000KM, do ônibus de placa TPK9H15 do Transporte Escolar do Município de Porto Belo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24800283/index.okf.md) — registro · 1 compras

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 048/2025.

```json
{
  "id": 24971835,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000087/2026",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 048/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 954.45,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-24 15:41:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.

```json
{
  "id": 24829909,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000086/2026",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 2359.04,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-24 11:18:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa autorizada para a manutenção de garantia de 30.000KM, do ônibus de placa TPK9H15 do Transporte Escolar do Município de Porto Belo.

```json
{
  "id": 24800283,
  "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000030/2026",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa autorizada para a manutenção de garantia de 30.000KM, do ônibus de placa TPK9H15 do Transporte Escolar do Município de Porto Belo.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 360,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-24 10:17:36",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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