# Jaraguá do Sul

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SC (31126)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (1665)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 21 (80)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/21/index.md) → [Jaraguá do Sul (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/21/cidade/jaragua-do-sul-aff7b1a6f0a223cc/index.md)

- [A presente contratação tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de hospedagem e albergagem de animais domésticos (cães e gatos), incluindo alimentação, estrutura física, fornecimento de alimentos e cuidados básicos necessários, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A execução do objeto desta contratação será realizada de forma indireta, sob o regime de prestação de serviços parcelados. A contratação visa atender os incisos XI e XII do art. 5º da Lei nº 8.175, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, garantindo a continuidade de suas ações e mecanismos de aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 16.996/2023 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo VIII – Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/668092/index.md) — registro · 1 compras
- [Deslocamento de postes na Ruas Olga Feldmann Ullrich, e na Rua Ângelo Rubini, bairro Barra do Rio Cerro, para possibilitar o alargamento e pavimentação das vias, e o acesso à nova ponte sobre o Rio Jaraguá, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/667607/index.md) — registro · 1 compras

## A presente contratação tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de hospedagem e albergagem de animais domésticos (cães e gatos), incluindo alimentação, estrutura física, fornecimento de alimentos e cuidados básicos necessários, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A execução do objeto desta contratação será realizada de forma indireta, sob o regime de prestação de serviços parcelados. A contratação visa atender os incisos XI e XII do art. 5º da Lei nº 8.175, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, garantindo a continuidade de suas ações e mecanismos de aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 16.996/2023 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo VIII – Termo de Referência.

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  "id": 668092,
  "numero_controle_pncp": "07622131000150-1-000027/2025",
  "objeto_compra": "A presente contratação tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de hospedagem e albergagem de animais domésticos (cães e gatos), incluindo alimentação, estrutura física, fornecimento de alimentos e cuidados básicos necessários, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A execução do objeto desta contratação será realizada de forma indireta, sob o regime de prestação de serviços parcelados. A contratação visa atender os incisos XI e XII do art. 5º da Lei nº 8.175, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, garantindo a continuidade de suas ações e mecanismos de aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 16.996/2023 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo VIII – Termo de Referência.",
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## Deslocamento de postes na Ruas Olga Feldmann Ullrich, e na Rua Ângelo Rubini, bairro Barra do Rio Cerro, para possibilitar o alargamento e pavimentação das vias, e o acesso à nova ponte sobre o Rio Jaraguá, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.

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  "id": 667607,
  "numero_controle_pncp": "83102459000123-1-001320/2025",
  "objeto_compra": "Deslocamento de postes na Ruas Olga Feldmann Ullrich, e na Rua Ângelo Rubini, bairro Barra do Rio Cerro, para possibilitar o alargamento e pavimentação das vias, e o acesso à nova ponte sobre o Rio Jaraguá, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Jaraguá do Sul",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-08-21 13:17:48",
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}
```

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