{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Rio Negrinho","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.json","total":31126,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.json","total":17163,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/index.json","total":1665,"filhos":26},{"titulo":"Dia 20","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/20/index.json","total":63,"filhos":30},{"titulo":"Rio Negrinho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/20/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de empresa de notória especialização para prestação serviços técnicos atuariais em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os critérios técnicos e atuariais exigidos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do município, bem como com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece a obrigatoriedade de adequação dos regimes próprios às novas diretrizes previdenciárias, compreendendo a execução de um conjunto de soluções articuladas e interdependentes, visando embasar tecnicamente e operacionalizar as ações estruturais indispensáveis à reestruturação do RPPS municipal, com a realização das seguintes atividades técnicas essenciais: \n1 - Atualização das Informações dos Segurados Ativos e Inativos por meio de Censo Previdenciário;\n2. Elaboração de Proposta de Reforma da Previdência Municipal com base na EC 103/2019;\n3. Estudo Técnico para Destinação de Percentual do IRRF ao RPPS;\n4. Elaboração de Minutas de Lei e Projetos Legislativos vinculados às reformas estruturais.\n5. Cálculo de Avaliação Atuarial Extraordinária Pós-Censo Previdenciário Presencial.","tipo":"registro","dados":{"id":674619,"numero_controle_pncp":"83102756000179-1-000105/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa de notória especialização para prestação serviços técnicos atuariais em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os critérios técnicos e atuariais exigidos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do município, bem como com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece a obrigatoriedade de adequação dos regimes próprios às novas diretrizes previdenciárias, compreendendo a execução de um conjunto de soluções articuladas e interdependentes, visando embasar tecnicamente e operacionalizar as ações estruturais indispensáveis à reestruturação do RPPS municipal, com a realização das seguintes atividades técnicas essenciais: \n1 - Atualização das Informações dos Segurados Ativos e Inativos por meio de Censo Previdenciário;\n2. Elaboração de Proposta de Reforma da Previdência Municipal com base na EC 103/2019;\n3. Estudo Técnico para Destinação de Percentual do IRRF ao RPPS;\n4. Elaboração de Minutas de Lei e Projetos Legislativos vinculados às reformas estruturais.\n5. Cálculo de Avaliação Atuarial Extraordinária Pós-Censo Previdenciário Presencial.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO","unidade_municipio_nome":"Rio Negrinho","valor_total_estimado":205520.89,"data_publicacao_pncp":"2025-08-20 17:45:20","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/674619/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/20/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/20/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/20/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/20/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/20/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/20/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}