# Penha

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SC (31126)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (1665)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 15 (69)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/15/index.md) → [Penha (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/15/cidade/penha-f1e2088727873d93/index.md)

- [Contratação do curso presencial intitulado "Segurança Jurídica na Câmara Municipal: Como Evitar Inconstitucionalidades nas Proposições Legislativas e o Papel das Comissões Parlamentares no Estudo e nos Pareceres dos Projetos de Lei" para os vereadores Luiz Fernando Vailatti e Osmauro Luiz Fassbinder.](https://editais.wendelmaques.com/compra/693744/index.md) — registro · 1 compras
- [Participação no "60º Encontro de Legislativos / Vereadores, Diretores, Assessores e Servidores", promovido pela INLEGIS, que será realizado presencialmente entre os dias 05 e 08 de agosto de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS para o vereador Osmauro Luiz Fassbinder.](https://editais.wendelmaques.com/compra/693731/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação do curso presencial intitulado "Segurança Jurídica na Câmara Municipal: Como Evitar Inconstitucionalidades nas Proposições Legislativas e o Papel das Comissões Parlamentares no Estudo e nos Pareceres dos Projetos de Lei" para os vereadores Luiz Fernando Vailatti e Osmauro Luiz Fassbinder.

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  "objeto_compra": "Contratação do curso presencial intitulado \"Segurança Jurídica na Câmara Municipal: Como Evitar Inconstitucionalidades nas Proposições Legislativas e o Papel das Comissões Parlamentares no Estudo e nos Pareceres dos Projetos de Lei\" para os vereadores Luiz Fernando Vailatti e Osmauro Luiz Fassbinder.",
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## Participação no "60º Encontro de Legislativos / Vereadores, Diretores, Assessores e Servidores", promovido pela INLEGIS, que será realizado presencialmente entre os dias 05 e 08 de agosto de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS para o vereador Osmauro Luiz Fassbinder.

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  "id": 693731,
  "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000115/2025",
  "objeto_compra": "Participação no \"60º Encontro de Legislativos / Vereadores, Diretores, Assessores e Servidores\", promovido pela INLEGIS, que será realizado presencialmente entre os dias 05 e 08 de agosto de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS para o vereador Osmauro Luiz Fassbinder.",
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  "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/08/dia/15/index.md)