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type: "Public Data Collection"
title: "São Miguel do Oeste"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/mes/11/dia/29/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# São Miguel do Oeste

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SC (31126)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2024 (4500)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/index.okf.md) → [11 · Novembro (1191)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/mes/11/index.okf.md) → [Dia 29 (64)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/mes/11/dia/29/index.okf.md) → [São Miguel do Oeste (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2024/mes/11/dia/29/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.okf.md)

- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.412,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  D.S.V. , PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO 42.235/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1683148/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA NO PAGAMENTO DE MULTA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (POR DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE ATERRAMENTO E TERRAPLANAGEM, EM UMA ÁREA MEDINDO 0,45 HA (ZERO VÍRGULA QUARENTA E CINCO HECTARES), SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. GRAU DE LESIVIDADE: "MÉDIO II". COORDENADAS GEOGRÁFICA UTM: 22J 253089/ 7039666. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N.º 20.393-A; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO OU SUSPENSÃO N.º 36.777-A; PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N.º 21520.2020.60293; SGPE PMSC N.º 16161/2020. GUIA SAT N.º 230420029620547) E NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL 5005814-52.2023.8.24.0067 QUE ATESTOU E CONFIRMOU A VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E PENALIDADE APLICADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1682991/index.okf.md) — registro · 1 compras

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.412,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  D.S.V. , PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO 42.235/2024.

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  "id": 1683148,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000090/2024",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.412,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  D.S.V. , PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO 42.235/2024.",
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## VALOR QUE SE EMPENHA NO PAGAMENTO DE MULTA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (POR DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE ATERRAMENTO E TERRAPLANAGEM, EM UMA ÁREA MEDINDO 0,45 HA (ZERO VÍRGULA QUARENTA E CINCO HECTARES), SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. GRAU DE LESIVIDADE: "MÉDIO II". COORDENADAS GEOGRÁFICA UTM: 22J 253089/ 7039666. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N.º 20.393-A; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO OU SUSPENSÃO N.º 36.777-A; PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N.º 21520.2020.60293; SGPE PMSC N.º 16161/2020. GUIA SAT N.º 230420029620547) E NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL 5005814-52.2023.8.24.0067 QUE ATESTOU E CONFIRMOU A VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E PENALIDADE APLICADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.

```json
{
  "id": 1682991,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000573/2024",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA NO PAGAMENTO DE MULTA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (POR DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE ATERRAMENTO E TERRAPLANAGEM, EM UMA ÁREA MEDINDO 0,45 HA (ZERO VÍRGULA QUARENTA E CINCO HECTARES), SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. GRAU DE LESIVIDADE: \"MÉDIO II\". COORDENADAS GEOGRÁFICA UTM: 22J 253089/ 7039666. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N.º 20.393-A; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO OU SUSPENSÃO N.º 36.777-A; PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL N.º 21520.2020.60293; SGPE PMSC N.º 16161/2020. GUIA SAT N.º 230420029620547) E NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL 5005814-52.2023.8.24.0067 QUE ATESTOU E CONFIRMOU A VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E PENALIDADE APLICADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
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}
```

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