{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"São Francisco de Paula","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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O pagamento\r\nda ART é obrigatório para os servidores que atuam em funções que envolvem\r\nresponsabilidade técnica, como fiscalização, emissão de pareceres, laudos, programas\r\ne ações relacionadas à saúde animal, meio ambiente e saúde pública, garantindo\r\nrespaldo legal, ético e técnico às atividades desenvolvidas, bem como a regularidade do\r\nprofissional e da instituição junto ao conselho.","tipo":"registro","dados":{"id":71368,"numero_controle_pncp":"88756879000147-1-000012/2026","objeto_compra":"A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o\r\ninstrumento que formaliza a responsabilidade do médico-veterinário perante o Conselho\r\nRegional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) pelo exercício de\r\natividades técnicas específicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. O pagamento\r\nda ART é obrigatório para os servidores que atuam em funções que envolvem\r\nresponsabilidade técnica, como fiscalização, emissão de pareceres, laudos, programas\r\ne ações relacionadas à saúde animal, meio ambiente e saúde pública, garantindo\r\nrespaldo legal, ético e técnico às atividades desenvolvidas, bem como a regularidade do\r\nprofissional e da instituição junto ao conselho.","uf_sigla":"RS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA","unidade_municipio_nome":"São Francisco de Paula","valor_total_estimado":850,"data_publicacao_pncp":"2026-01-22 09:39:02","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/71368/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/22/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/22/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/22/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/22/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/22/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2026/mes/01/dia/22/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}