# Viamão

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RS (43201)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.md) → [04 · Abril (1897)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/index.md) → [Dia 10 (71)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/10/index.md) → [Viamão (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/10/cidade/viamao-123bdf22a2021382/index.md)

- [O presente Contrato tem por objeto a locacao de imoveis  situados na Rua Luiz  Rosseti  n  325 e 327  bairro Centro  no Municipio de Viamao  objeto da matricula n   59.377 e n  29.400  respectivamente  do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de  Viamao  para abrigar as instalacoes da Camara Municipal de Viamao  conforme clausulas  e condicoes estabelecidas no termo de referencia e neste presente instrumento.    1.2.  Regime de execucao  Direta     1.3.  Este  Contrato  se  vincula  ao  Termo de Referencia do Processo Administrativo  0162 2025  bem como a todos os documentos anexos a este e a Proposta apresentada  no Chamamento Publico n  001 2025  independente de transcricao.    CLAUSULA SEGUNDA   DA FUNDAMENTACAO LEGAL  2.1.  O presente Contrato e regido pelas disposicoes contidas na Lei federal n  14.133  de 1  de abril de 2021  aplicando se supletivamente as disposicoes de direito privado  a  Instrucao Normativa SEGES ME n  103  bem como as disposicoes contidas no Processo  Administrativo  originario do Chamamento Publico n  01 2025 e seus Anexos  Proposta  Comercial  ofertada  pela ora CONTRATADA  bem como o Termo de Referencia  tudo  fazendo parte integrante do presente instrumento contratual  como se nele transcritos  fossem.  CLAUSULA TERCEIRA   DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DA LOCADORA  3.1.  A LOCADORA obriga se a     Autenticacao do documento no site https   citta.click gDJMJGuO utilizando a chave  E7F3027E  Autenticacao do documento no site https   citta.click 2dInEkz0 utilizando a chave  C68C956 ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1230268/index.md) — registro · 1 compras

## O presente Contrato tem por objeto a locacao de imoveis  situados na Rua Luiz  Rosseti  n  325 e 327  bairro Centro  no Municipio de Viamao  objeto da matricula n   59.377 e n  29.400  respectivamente  do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de  Viamao  para abrigar as instalacoes da Camara Municipal de Viamao  conforme clausulas  e condicoes estabelecidas no termo de referencia e neste presente instrumento.    1.2.  Regime de execucao  Direta     1.3.  Este  Contrato  se  vincula  ao  Termo de Referencia do Processo Administrativo  0162 2025  bem como a todos os documentos anexos a este e a Proposta apresentada  no Chamamento Publico n  001 2025  independente de transcricao.    CLAUSULA SEGUNDA   DA FUNDAMENTACAO LEGAL  2.1.  O presente Contrato e regido pelas disposicoes contidas na Lei federal n  14.133  de 1  de abril de 2021  aplicando se supletivamente as disposicoes de direito privado  a  Instrucao Normativa SEGES ME n  103  bem como as disposicoes contidas no Processo  Administrativo  originario do Chamamento Publico n  01 2025 e seus Anexos  Proposta  Comercial  ofertada  pela ora CONTRATADA  bem como o Termo de Referencia  tudo  fazendo parte integrante do presente instrumento contratual  como se nele transcritos  fossem.  CLAUSULA TERCEIRA   DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DA LOCADORA  3.1.  A LOCADORA obriga se a     Autenticacao do documento no site https   citta.click gDJMJGuO utilizando a chave  E7F3027E  Autenticacao do documento no site https   citta.click 2dInEkz0 utilizando a chave  C68C956 

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