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type: "Public Data Collection"
title: "Dona Francisca"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/07/cidade/dona-francisca-91a3bdb161e7dd23/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dona Francisca

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (40846)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [04 · Abril (1897)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/index.okf.md) → [Dia 07 (100)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/07/index.okf.md) → [Dona Francisca (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/07/cidade/dona-francisca-91a3bdb161e7dd23/index.okf.md)

- [Referente a aquisição de imóvel rural (Área total: 57.000 m² parte ideal de 242.000 m² estratégica para projetos municipais -  preservação ambiental), rural, sem benfeitorias, descrito na Lei Municipal nº 2.029/2025, com base na inexigibilidade de licitação prevista no Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/2021, devido às características únicas do bem e ao interesse público municipal. O município visa comprar uma área/gleba de terras, área esta que está situada na localidade do Formoso.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1248928/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Referente a aquisição de imóvel rural (Área total: 57.000 m² parte ideal de 242.000 m² estratégica para projetos municipais -  preservação ambiental), rural, sem benfeitorias, descrito na Lei Municipal nº 2.029/2025, com base na inexigibilidade de licitação prevista no Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/2021, devido às características únicas do bem e ao interesse público municipal. O município visa comprar uma área/gleba de terras, área esta que está situada na localidade do Formoso.

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  "id": 1248928,
  "numero_controle_pncp": "87488938000180-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "Referente a aquisição de imóvel rural (Área total: 57.000 m² parte ideal de 242.000 m² estratégica para projetos municipais -  preservação ambiental), rural, sem benfeitorias, descrito na Lei Municipal nº 2.029/2025, com base na inexigibilidade de licitação prevista no Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/2021, devido às características únicas do bem e ao interesse público municipal. O município visa comprar uma área/gleba de terras, área esta que está situada na localidade do Formoso.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/07/index.okf.md)