{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"José da Penha","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RN","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.json","total":12700,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/index.json","total":7189,"filhos":12},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/index.json","total":657,"filhos":24},{"titulo":"Dia 17","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/17/index.json","total":32,"filhos":12},{"titulo":"José da Penha","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/17/cidade/jose-da-penha-66a51ece36c2e3b7/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria de natureza singular, nas esferas judiciais e extrajudiciais, na defesa de interesses do município, acerca da retenção do imposto de Renda Retido na Fonte  IRRF, consoante tema de repercussão geral no 1.130 perante o Supremo Tribunal Federal, Mediante a propositura das ações judiciais que se fizerem necessárias para recuperar em benefício desse Município dos valores indevidamente obtidos pela União Federal durante os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, considerando interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88.","tipo":"registro","dados":{"id":282197,"numero_controle_pncp":"08357642000154-1-000125/2025","objeto_compra":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria de natureza singular, nas esferas judiciais e extrajudiciais, na defesa de interesses do município, acerca da retenção do imposto de Renda Retido na Fonte  IRRF, consoante tema de repercussão geral no 1.130 perante o Supremo Tribunal Federal, Mediante a propositura das ações judiciais que se fizerem necessárias para recuperar em benefício desse Município dos valores indevidamente obtidos pela União Federal durante os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, considerando interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA","unidade_municipio_nome":"José da Penha","valor_total_estimado":680000,"data_publicacao_pncp":"2025-11-17 12:50:25","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/282197/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/17/cidade/jose-da-penha-66a51ece36c2e3b7/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/17/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/17/cidade/jose-da-penha-66a51ece36c2e3b7/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/17/cidade/jose-da-penha-66a51ece36c2e3b7/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/17/cidade/jose-da-penha-66a51ece36c2e3b7/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/11/dia/17/cidade/jose-da-penha-66a51ece36c2e3b7/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}