# Martins

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RN (12700)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.md) → [Ano 2025 (7189)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/index.md) → [05 · Maio (501)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/05/index.md) → [Dia 15 (27)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/05/dia/15/index.md) → [Martins (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/05/dia/15/cidade/martins-4447a0a857c5856a/index.md)

- [Contratação de profissional ou entidade de notório saber jurídico, com atuação comprovada nas áreas de Direito Público, em especial, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo,  para fornecer orientação técnico-jurídica especializada ao Município de Martins/RN, com foco na análise normativa, elaboração de pareceres técnicos, acompanhamento de processos administrativos complexos e suporte à interpretação e aplicação de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a conformidade legal dos atos administrativos praticados no âmbito municipal e e acompanhamento do Contencioso da procuradoria Municipal., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1096380/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de profissional ou entidade de notório saber jurídico, com atuação comprovada nas áreas de Direito Público, em especial, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo,  para fornecer orientação técnico-jurídica especializada ao Município de Martins/RN, com foco na análise normativa, elaboração de pareceres técnicos, acompanhamento de processos administrativos complexos e suporte à interpretação e aplicação de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a conformidade legal dos atos administrativos praticados no âmbito municipal e e acompanhamento do Contencioso da procuradoria Municipal., conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/05/dia/15/index.md)