# Mangaratiba

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RJ (22781)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/index.md) → [Ano 2025 (12162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (1153)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 04 (39)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/08/dia/04/index.md) → [Mangaratiba (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RJ/ano/2025/mes/08/dia/04/cidade/mangaratiba-fccf0aa4688277d3/index.md)

- [Contratação de serviços especializados objetivando acompanhar, patrocinar demanda jurídica para realizar análise, apontar correções bem como buscar a adequação do enquadramento do Município de Mangaratiba como beneficiário do royalty de petróleo e do gás natural e demais consectários legais atinentes as indenizações devidas ao Município em virtude da exploração de petróleo e gás natural, realizando o levantamento para exigibilidade de todos os valores repassados a menor, não repassados e não atualizados, incidentes sobre créditos de royalties.](https://editais.wendelmaques.com/compra/750282/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços especializados objetivando acompanhar, patrocinar demanda jurídica para realizar análise, apontar correções bem como buscar a adequação do enquadramento do Município de Mangaratiba como beneficiário do royalty de petróleo e do gás natural e demais consectários legais atinentes as indenizações devidas ao Município em virtude da exploração de petróleo e gás natural, realizando o levantamento para exigibilidade de todos os valores repassados a menor, não repassados e não atualizados, incidentes sobre créditos de royalties.

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