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type: "Public Data Collection"
title: "Reserva"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/05/dia/27/cidade/reserva-a2d5331ede0bc483/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Reserva

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PR (44470)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/index.okf.md) → [Ano 2026 (15550)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (2150)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 27 (118)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/05/dia/27/index.okf.md) → [Reserva (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/05/dia/27/cidade/reserva-a2d5331ede0bc483/index.okf.md)

- [O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), conforme descrito no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/5511870/index.okf.md) — registro · 1 compras

## O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), conforme descrito no Termo de Referência.

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  "numero_controle_pncp": "77780161000170-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), conforme descrito no Termo de Referência.",
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}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PR/ano/2026/mes/05/dia/27/index.okf.md)