# Terra Boa

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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- [Termo de Colaboração, com instituição, para a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://editais.wendelmaques.com/compra/155902/index.md) — registro · 1 compras

## Termo de Colaboração, com instituição, para a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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