{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Terezinha","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.json","total":33703,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.json","total":19975,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/index.json","total":2362,"filhos":30},{"titulo":"Dia 28","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/28/index.json","total":177,"filhos":15},{"titulo":"Terezinha","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/28/cidade/terezinha-33ba52c06cc5aaa7/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERENTE AO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 1293453), QUE RECONHECEU O DIREITO DOS MUNICÍPIOS À TITULARIDADE DAS RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS POR ELES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS COM REMUNERAÇÃO POR HONORÁRIOS AD EXITUM DE 20%.","tipo":"registro","dados":{"id":780096,"numero_controle_pncp":"11286366000195-1-000031/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFERENTE AO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 1293453), QUE RECONHECEU O DIREITO DOS MUNICÍPIOS À TITULARIDADE DAS RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS POR ELES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS COM REMUNERAÇÃO POR HONORÁRIOS AD EXITUM DE 20%.","uf_sigla":"PE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE TEREZINHA","unidade_municipio_nome":"Terezinha","valor_total_estimado":20,"data_publicacao_pncp":"2025-07-28 12:45:17","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/780096/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/28/cidade/terezinha-33ba52c06cc5aaa7/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/28/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/28/cidade/terezinha-33ba52c06cc5aaa7/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/28/cidade/terezinha-33ba52c06cc5aaa7/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/28/cidade/terezinha-33ba52c06cc5aaa7/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/28/cidade/terezinha-33ba52c06cc5aaa7/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}