# Ouricuri

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [PE (33703)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.md) → [Ano 2025 (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.md) → [07 · Julho (2362)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/index.md) → [Dia 14 (60)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/14/index.md) → [Ouricuri (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/14/cidade/ouricuri-4856daee7d13f5fc/index.md)

- [Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de ação judicial em representação do Município de Ouricuri, visando obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IRRF, bem como respectiva restruição do imposto de renda retido e que deveria ser incorporado às receitas municipais, conforme Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/841521/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, bem como condenando o ente ao pagamento das diferenças identiticadas nos últimos cinco anos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/841301/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de ação judicial em representação do Município de Ouricuri, visando obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IRRF, bem como respectiva restruição do imposto de renda retido e que deveria ser incorporado às receitas municipais, conforme Termo de Referência.

```json
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  "id": 841521,
  "numero_controle_pncp": "11040904000167-1-000138/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de ação judicial em representação do Município de Ouricuri, visando obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IRRF, bem como respectiva restruição do imposto de renda retido e que deveria ser incorporado às receitas municipais, conforme Termo de Referência.",
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE OURICURI",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-07-14 14:16:36",
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## Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, bem como condenando o ente ao pagamento das diferenças identiticadas nos últimos cinco anos.

```json
{
  "id": 841301,
  "numero_controle_pncp": "11040904000167-1-000137/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, bem como condenando o ente ao pagamento das diferenças identiticadas nos últimos cinco anos.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE OURICURI",
  "unidade_municipio_nome": "Ouricuri",
  "valor_total_estimado": 20,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-14 12:08:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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