# Jaboatão dos Guararapes

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [PE (33703)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.md) → [Ano 2025 (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.md) → [05 · Maio (959)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/index.md) → [Dia 08 (54)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/08/index.md) → [Jaboatão dos Guararapes (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/05/dia/08/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/index.md)

- [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 068.2025.INEX.053.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Conselho Municipal de Saúde, Av. Bernardo Viera de Melo, nº 1472, salas 202, 203, 204, 232 e 236, Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 083/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 106/2025 - GEGOV. Valor mensal: 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais). Valor Global Anual: 83.280,00 (oitenta e três mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 5 (cinco) anos.  Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1127906/index.md) — registro · 1 compras

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 068.2025.INEX.053.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Conselho Municipal de Saúde, Av. Bernardo Viera de Melo, nº 1472, salas 202, 203, 204, 232 e 236, Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 083/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 106/2025 - GEGOV. Valor mensal: 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais). Valor Global Anual: 83.280,00 (oitenta e três mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 5 (cinco) anos.  Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.

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