# São Bentinho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [PB (10920)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/index.md) → [Ano 2026 (3289)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/index.md) → [05 · Maio (405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/05/index.md) → [Dia 21 (30)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/05/dia/21/index.md) → [São Bentinho (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/05/dia/21/cidade/sao-bentinho-d0390a51ca72c58e/index.md)

- [Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União com o objetivo de recuperar diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devidas ao Município, em razão da exclusão indevida de receitas da base de cálculo e repasse dos referidos recursos constitucionais nos últimos 05 (cinco) anos](https://editais.wendelmaques.com/compra/4835710/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União para a recuperação dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre pagamentos realizados pelo Município a pessoas físicas e jurídicas, cuja titularidade é reconhecidamente municipal](https://editais.wendelmaques.com/compra/4835698/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União, com o objetivo de revisar e atualizar os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, e obter o ressarcimento das diferenças não repassadas ao Município nos últimos 5 (cinco) anos](https://editais.wendelmaques.com/compra/4835690/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União com o objetivo de recuperar créditos dos fundos educacionais (FUNDEF/FUNDEB) repassados a menor ao Município, em virtude de ilegalidades na fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA/VAMA)](https://editais.wendelmaques.com/compra/4835468/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para realização de jornada pedagógica destinada aos profissionais da rede municipal de ensino, visando atender às necessidades da Secretaria de Educação do municipio de São Bentinho/PB](https://editais.wendelmaques.com/compra/4835450/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União com o objetivo de recuperar diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devidas ao Município, em razão da exclusão indevida de receitas da base de cálculo e repasse dos referidos recursos constitucionais nos últimos 05 (cinco) anos

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## Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União para a recuperação dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre pagamentos realizados pelo Município a pessoas físicas e jurídicas, cuja titularidade é reconhecidamente municipal

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## Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União, com o objetivo de revisar e atualizar os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, e obter o ressarcimento das diferenças não repassadas ao Município nos últimos 5 (cinco) anos

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## Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União com o objetivo de recuperar créditos dos fundos educacionais (FUNDEF/FUNDEB) repassados a menor ao Município, em virtude de ilegalidades na fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA/VAMA)

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## Contratação de empresa especializada para realização de jornada pedagógica destinada aos profissionais da rede municipal de ensino, visando atender às necessidades da Secretaria de Educação do municipio de São Bentinho/PB

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  "id": 4835450,
  "numero_controle_pncp": "01612690000100-1-000024/2026",
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