# Paragominas

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [PA (8936)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/index.md) → [Ano 2026 (2738)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (268)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 22 (24)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/mes/01/dia/22/index.md) → [Paragominas (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/mes/01/dia/22/cidade/paragominas-c39bd68d2e0da02e/index.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ABRANGENDO AS FASES INTERNA, COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, MODELAGEM JURÍDICA, ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS DE PLANEJAMENTO E EDITAIS (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ANÁLISE PRELIMINAR/ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL) E SUPORTE NA FASE EXTERNA, INCLUINDO A CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE RESPOSTAS A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E NA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES DE EDITAL, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71503/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NO PROCESSO LEGISLATIVO E APOIO INSTITUCIONAL, ABRANGENDO EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÃO REGIMENTAL, FORMALIZAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS, ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO DE COMISSÕES E SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS ATOS PARTICIPATIVOS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO EM TRATATIVAS JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE E, QUANDO NECESSÁRIO, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/71434/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ABRANGENDO AS FASES INTERNA, COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, MODELAGEM JURÍDICA, ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS DE PLANEJAMENTO E EDITAIS (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ANÁLISE PRELIMINAR/ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL) E SUPORTE NA FASE EXTERNA, INCLUINDO A CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE RESPOSTAS A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E NA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES DE EDITAL, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.

```json
{
  "id": 71503,
  "numero_controle_pncp": "34845040000156-1-000029/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ABRANGENDO AS FASES INTERNA, COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, MODELAGEM JURÍDICA, ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS DE PLANEJAMENTO E EDITAIS (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ANÁLISE PRELIMINAR/ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL) E SUPORTE NA FASE EXTERNA, INCLUINDO A CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE RESPOSTAS A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E NA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES DE EDITAL, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS",
  "unidade_municipio_nome": "Paragominas",
  "valor_total_estimado": 156000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-22 10:39:48",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NO PROCESSO LEGISLATIVO E APOIO INSTITUCIONAL, ABRANGENDO EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÃO REGIMENTAL, FORMALIZAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS, ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO DE COMISSÕES E SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS ATOS PARTICIPATIVOS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO EM TRATATIVAS JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE E, QUANDO NECESSÁRIO, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.

```json
{
  "id": 71434,
  "numero_controle_pncp": "34845040000156-1-000028/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NO PROCESSO LEGISLATIVO E APOIO INSTITUCIONAL, ABRANGENDO EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÃO REGIMENTAL, FORMALIZAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS, ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO DE COMISSÕES E SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS ATOS PARTICIPATIVOS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO EM TRATATIVAS JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE E, QUANDO NECESSÁRIO, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS",
  "unidade_municipio_nome": "Paragominas",
  "valor_total_estimado": 96000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-22 10:13:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2026/mes/01/dia/22/index.md)