# Capanema

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [PA (8936)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/index.md) → [Ano 2025 (4967)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/index.md) → [06 · Junho (460)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/06/index.md) → [Dia 17 (56)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/06/dia/17/index.md) → [Capanema (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/06/dia/17/cidade/capanema-024ca34aa69068e3/index.md)

- [Contratação dos serviços profissionais advocatícios para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), da restituição do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e recebimento do montante referentes de diferenças oriundas da adequação da Tabela de Procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos  TUNEP e/ou Índice de Valoração do Ressarcimento  IVR. quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.](https://editais.wendelmaques.com/compra/948584/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA ALAMEDA ODILON PONTES, S/N, GARRAFÃO, CAPANEMA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.         ](https://editais.wendelmaques.com/compra/948254/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação dos serviços profissionais advocatícios para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), da restituição do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e recebimento do montante referentes de diferenças oriundas da adequação da Tabela de Procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos  TUNEP e/ou Índice de Valoração do Ressarcimento  IVR. quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.

```json
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  "id": 948584,
  "numero_controle_pncp": "05149091000145-1-000025/2025",
  "objeto_compra": "Contratação dos serviços profissionais advocatícios para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), da restituição do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e recebimento do montante referentes de diferenças oriundas da adequação da Tabela de Procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos  TUNEP e/ou Índice de Valoração do Ressarcimento  IVR. quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.",
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## LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA ALAMEDA ODILON PONTES, S/N, GARRAFÃO, CAPANEMA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.         

```json
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  "id": 948254,
  "numero_controle_pncp": "05149091000145-1-000024/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA ALAMEDA ODILON PONTES, S/N, GARRAFÃO, CAPANEMA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n \r\n\r\n",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAPANEMA",
  "unidade_municipio_nome": "Capanema",
  "valor_total_estimado": 30000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-17 11:39:53",
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}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/06/dia/17/index.md)