# Cametá

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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- [\[Portal de Compras Públicas\] - Prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica a Câmara dos Vereadores do Município de Cametá (PA), notadamente quanto à: elaboração de pareceres técnicos; exame e orientação legal de casos concretos; pesquisa legislativa; a análise, à luz das Constituições Federal e Estadual, de emendas à Lei Orgânica, de projetos de lei, de decretos legislativos e demais proposições; orientação sobre o processo legislativo municipal, em suas diferentes fases; elaboração de minutas legislativas e administrativas; representação em juízo, acompanhamento de processos e procedimentos na esfera judicial e administrativa.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1559648/index.md) — registro · 1 compras

## \[Portal de Compras Públicas\] - Prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica a Câmara dos Vereadores do Município de Cametá (PA), notadamente quanto à: elaboração de pareceres técnicos; exame e orientação legal de casos concretos; pesquisa legislativa; a análise, à luz das Constituições Federal e Estadual, de emendas à Lei Orgânica, de projetos de lei, de decretos legislativos e demais proposições; orientação sobre o processo legislativo municipal, em suas diferentes fases; elaboração de minutas legislativas e administrativas; representação em juízo, acompanhamento de processos e procedimentos na esfera judicial e administrativa.

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