# São Gabriel do Oeste

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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- [Contratação de escritório de advocacia empresa KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica de alta complexidade ao Município de São Gabriel do Oeste (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do corpo técnico local, com a seguinte especificação: (1) Planejamento estratégico de prevenção e implementação de melhorias nos processos internos; (2) Apoio à Procuradoria Geral do Município na Atuação Judicial Estratégica em Grau Recursal; e (3) Assessoramento aos Procuradores Municipais na Consultoria e Assessoria Jurídica da alta complexidade da Procuradoria Geral do Município, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com base no Art. 74, III e art.13, alíneas “c” e “d” e seu §3º todos da Lei 14.133/2021, Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) com as alterações promovidas pela Lei nº 14.039/2020.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1077011/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de escritório de advocacia empresa KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica de alta complexidade ao Município de São Gabriel do Oeste (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do corpo técnico local, com a seguinte especificação: (1) Planejamento estratégico de prevenção e implementação de melhorias nos processos internos; (2) Apoio à Procuradoria Geral do Município na Atuação Judicial Estratégica em Grau Recursal; e (3) Assessoramento aos Procuradores Municipais na Consultoria e Assessoria Jurídica da alta complexidade da Procuradoria Geral do Município, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com base no Art. 74, III e art.13, alíneas “c” e “d” e seu §3º todos da Lei 14.133/2021, Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) com as alterações promovidas pela Lei nº 14.039/2020.

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