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type: "Public Data Collection"
title: "São Gonçalo do Abaeté"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/09/dia/03/cidade/sao-goncalo-do-abaete-cce9d5cecee6d643/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# São Gonçalo do Abaeté

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [MG (42970)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2026 (14394)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.okf.md) → [09 · Setembro (1775)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/09/index.okf.md) → [Dia 03 (74)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/09/dia/03/index.okf.md) → [São Gonçalo do Abaeté (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/09/dia/03/cidade/sao-goncalo-do-abaete-cce9d5cecee6d643/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE: A PROPOSITURA DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃOINCREMENTO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMSIPI EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL PELA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.  B APURAÇÃO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EOU AÇÕES JUDICIAIS PARA REAVER VALORES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E ROYALTIES RECEBIDOS A MENOR NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO PELA INUNDAÇÃOALAGAMENTO DAS ÁREAS DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTOS, ORÇAMENTOS E CONVÊNIOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/28692809/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE: A PROPOSITURA DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃOINCREMENTO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMSIPI EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL PELA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.  B APURAÇÃO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EOU AÇÕES JUDICIAIS PARA REAVER VALORES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E ROYALTIES RECEBIDOS A MENOR NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO PELA INUNDAÇÃOALAGAMENTO DAS ÁREAS DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTOS, ORÇAMENTOS E CONVÊNIOS.

```json
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  "id": 28692809,
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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE: A PROPOSITURA DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃOINCREMENTO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMSIPI EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL PELA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.  B APURAÇÃO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EOU AÇÕES JUDICIAIS PARA REAVER VALORES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E ROYALTIES RECEBIDOS A MENOR NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO PELA INUNDAÇÃOALAGAMENTO DAS ÁREAS DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTOS, ORÇAMENTOS E CONVÊNIOS.",
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```

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