{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Lajinha","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":40995,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.json","total":12419,"filhos":8},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/index.json","total":2408,"filhos":24},{"titulo":"Dia 30","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/30/index.json","total":97,"filhos":58},{"titulo":"Lajinha","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/lajinha-bf4d3f7738c34126/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.","tipo":"registro","dados":{"id":25816083,"numero_controle_pncp":"18392522000141-1-000077/2026","objeto_compra":"Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LAJINHA","unidade_municipio_nome":"Lajinha","valor_total_estimado":1126044.96,"data_publicacao_pncp":"2026-07-30 10:55:10","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25816083/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/lajinha-bf4d3f7738c34126/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/30/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/lajinha-bf4d3f7738c34126/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/lajinha-bf4d3f7738c34126/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/lajinha-bf4d3f7738c34126/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/30/cidade/lajinha-bf4d3f7738c34126/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}