# Barra Longa Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 2 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2026 (12419)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.md) → [07 · Julho (2408)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/index.md) → [Dia 10 (112)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/10/index.md) → [Barra Longa (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/10/cidade/barra-longa-66a7fefde70dca54/index.md) - [Contratação de licença de uso de software, na modalidade SaaS (Software as a Service), em ambiente web, compreendendo módulos integrados de gestão educacional, capacitação continuada, emissão de alertas automatizados e possibilidade de consultas e atendimentos técnicos especializados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra Longa/MG](https://editais.wendelmaques.com/compra/19493299/index.md) — registro · 1 compras - [A presente demanda visa a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza singular e com notória especialização, para atender às seguintes necessidades do Município: 2.1. Consultoria Jurídica na reestruturação do Controle Interno Prestação de consultoria jurídica especializada para a reestruturação normativa e legal do sistema de controle interno do Município. Este serviço abrange a análise da legislação vigente, a proposição de atos normativos (decretos, portarias, instruções normativas) que visem aprimorar a eficácia, a eficiência e a conformidade dos mecanismos de controle preventivo, concomitante e posterior da gestão pública municipal, em alinhamento com as melhores práticas e as exigências dos órgãos de controle externo. 2.2. Consultoria Jurídica na adequação das licitações e contratações públicas em razão dos impactos gerados no regime de transição de implantação do IBS e da CBS Prestação de consultoria jurídica especializada para adequação dos processos de licitações e contratações públicas da Prefeitura Municipal às normas estabelecidas pela reforma tributária. Este serviço incluirá a análise e interpretação da Lei Complementar nº 214, de 26 de dezembro de 2025, com foco especial nos arts. 342 a 377, que tratam do regime de transição do IBS e da CBS e das implicações da nova sistemática tributária nas aquisições e contratações da Administração Pública. O objetivo é garantir a correta aplicação das novas regras fiscais nos editais, contratos, aditivos e demais instrumentos jurídicos relacionados às contratações, minimizando riscos de inconformidade e otimizando a gestão dos recursos públicos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/19366023/index.md) — registro · 1 compras ## Contratação de licença de uso de software, na modalidade SaaS (Software as a Service), em ambiente web, compreendendo módulos integrados de gestão educacional, capacitação continuada, emissão de alertas automatizados e possibilidade de consultas e atendimentos técnicos especializados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra Longa/MG ```json { "id": 19493299, "numero_controle_pncp": "18316182000170-1-000042/2026", "objeto_compra": "Contratação de licença de uso de software, na modalidade SaaS (Software as a Service), em ambiente web, compreendendo módulos integrados de gestão educacional, capacitação continuada, emissão de alertas automatizados e possibilidade de consultas e atendimentos técnicos especializados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra Longa/MG", "uf_sigla": "MG", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BARRA LONGA", "unidade_municipio_nome": "Barra Longa", "valor_total_estimado": 30000, "data_publicacao_pncp": "2026-07-10 15:14:17", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## A presente demanda visa a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza singular e com notória especialização, para atender às seguintes necessidades do Município: 2.1. Consultoria Jurídica na reestruturação do Controle Interno Prestação de consultoria jurídica especializada para a reestruturação normativa e legal do sistema de controle interno do Município. Este serviço abrange a análise da legislação vigente, a proposição de atos normativos (decretos, portarias, instruções normativas) que visem aprimorar a eficácia, a eficiência e a conformidade dos mecanismos de controle preventivo, concomitante e posterior da gestão pública municipal, em alinhamento com as melhores práticas e as exigências dos órgãos de controle externo. 2.2. Consultoria Jurídica na adequação das licitações e contratações públicas em razão dos impactos gerados no regime de transição de implantação do IBS e da CBS Prestação de consultoria jurídica especializada para adequação dos processos de licitações e contratações públicas da Prefeitura Municipal às normas estabelecidas pela reforma tributária. 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