# São Gotardo

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (42970)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2026 (14394)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.md) → [04 · Abril (1269)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/index.md) → [Dia 24 (150)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/24/index.md) → [São Gotardo (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/24/cidade/sao-gotardo-60ddf63674a17539/index.md)

- [CONTRATACAO DE SERVICOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO AJUIZAMENTO E CONDUCAO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIAO FEDERAL E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA 'IBGE', VISANDO AO REENQUADRAMENTO DO COEFICIENTE DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE SAO GOTARDO/MG NO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 'FPM', PASSANDO DO INDICE ATUAL DE 1,8 PARA O COEFICIENTE 2,2](https://editais.wendelmaques.com/compra/2277614/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA, VOLTADA AOS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, 145 E 156 DA CF/1988, COMPREENDENDO: ADEQUACAO DA LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL A REFORMA TRIBUTARIA INSTITUIDA PELA EC Nº 132/2023 E AS NOVAS EXIGENCIAS DA LEI Nº 14 133/2021](https://editais.wendelmaques.com/compra/2277609/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATACAO DE SERVICOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO AJUIZAMENTO E CONDUCAO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIAO FEDERAL E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA 'IBGE', VISANDO AO REENQUADRAMENTO DO COEFICIENTE DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE SAO GOTARDO/MG NO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 'FPM', PASSANDO DO INDICE ATUAL DE 1,8 PARA O COEFICIENTE 2,2

```json
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  "id": 2277614,
  "numero_controle_pncp": "18602037000155-1-000119/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATACAO DE SERVICOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADOS, DESTINADOS AO AJUIZAMENTO E CONDUCAO DE DEMANDA JUDICIAL EM FACE DA UNIAO FEDERAL E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA 'IBGE', VISANDO AO REENQUADRAMENTO DO COEFICIENTE DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE SAO GOTARDO/MG NO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 'FPM', PASSANDO DO INDICE ATUAL DE 1,8 PARA O COEFICIENTE 2,2",
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}
```

## CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA, VOLTADA AOS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, 145 E 156 DA CF/1988, COMPREENDENDO: ADEQUACAO DA LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL A REFORMA TRIBUTARIA INSTITUIDA PELA EC Nº 132/2023 E AS NOVAS EXIGENCIAS DA LEI Nº 14 133/2021

```json
{
  "id": 2277609,
  "numero_controle_pncp": "18602037000155-1-000118/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA, VOLTADA AOS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 23, 145 E 156 DA CF/1988, COMPREENDENDO: ADEQUACAO DA LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL A REFORMA TRIBUTARIA INSTITUIDA PELA EC Nº 132/2023 E AS NOVAS EXIGENCIAS DA LEI Nº 14 133/2021",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO GOTARDO",
  "unidade_municipio_nome": "São Gotardo",
  "valor_total_estimado": 216000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 16:35:34",
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}
```

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