{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Cristina","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.json","total":14394,"filhos":9},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/index.json","total":1269,"filhos":13},{"titulo":"Dia 17","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/17/index.json","total":117,"filhos":76},{"titulo":"Cristina","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/17/cidade/cristina-15acfdc75fdb8885/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Prestação de Serviços Advocatícios voltados à atuação jurídica consultiva e contenciosa estratégica relacionada à recuperação de créditos financeiros de titularidade do Município, especialmente aqueles decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, incidentes sobre pagamentos efetuados pelo ente municipal quando indevidamente apropriados ou não repassados pela União, nos termos da alínea c, inciso III do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitado pelo Gabinete e Secretaria Prefeitura,","tipo":"registro","dados":{"id":2089538,"numero_controle_pncp":"18188250000162-1-000028/2026","objeto_compra":"Prestação de Serviços Advocatícios voltados à atuação jurídica consultiva e contenciosa estratégica relacionada à recuperação de créditos financeiros de titularidade do Município, especialmente aqueles decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, incidentes sobre pagamentos efetuados pelo ente municipal quando indevidamente apropriados ou não repassados pela União, nos termos da alínea c, inciso III do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitado pelo Gabinete e Secretaria Prefeitura,","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CRISTINA","unidade_municipio_nome":"Cristina","valor_total_estimado":856489.29,"data_publicacao_pncp":"2026-04-17 12:26:40","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2089538/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/17/cidade/cristina-15acfdc75fdb8885/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/17/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/17/cidade/cristina-15acfdc75fdb8885/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/17/cidade/cristina-15acfdc75fdb8885/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/17/cidade/cristina-15acfdc75fdb8885/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/17/cidade/cristina-15acfdc75fdb8885/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}