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type: "Public Data Collection"
title: "Oliveira"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/dia/11/cidade/oliveira-ec8c3a5eff22fb5d/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Oliveira

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (1997)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 11 (91)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/dia/11/index.okf.md) → [Oliveira (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/dia/11/cidade/oliveira-ec8c3a5eff22fb5d/index.okf.md)

- [Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, a serem prestados por sociedade de advocacia de notória especialização, destinados à análise, revisão e correção do coeficiente de participação do Município de Oliveira/MG no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como à propositura, condução e acompanhamento de ação judicial voltada à recuperação de valores repassados a menor pela União, decorrentes de possíveis inconsistências nos dados censitários utilizados pelo IBGE, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda.](https://editais.wendelmaques.com/compra/178811/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, a serem prestados por sociedade de advocacia de notória especialização, destinados à análise, revisão e correção do coeficiente de participação do Município de Oliveira/MG no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como à propositura, condução e acompanhamento de ação judicial voltada à recuperação de valores repassados a menor pela União, decorrentes de possíveis inconsistências nos dados censitários utilizados pelo IBGE, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda.

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  "numero_controle_pncp": "16854531000181-1-000214/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, a serem prestados por sociedade de advocacia de notória especialização, destinados à análise, revisão e correção do coeficiente de participação do Município de Oliveira/MG no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como à propositura, condução e acompanhamento de ação judicial voltada à recuperação de valores repassados a menor pela União, decorrentes de possíveis inconsistências nos dados censitários utilizados pelo IBGE, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda.",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/dia/11/index.okf.md)