# Belo Horizonte

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (1696)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 20 (88)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/20/index.md) → [Belo Horizonte (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/20/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md)

- [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso ao produto Biblioteca Digital Proview, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/405597/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviço de capacitação: “Formação em Justiça Restaurativa – Processos Circulares Reflexivos"](https://editais.wendelmaques.com/compra/405587/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva incluindo calibração com emissão de certificado e aquisição de pás de choque adesiva adulta para o Desfibrilador Externo Automático (DEA)](https://editais.wendelmaques.com/compra/405548/index.md) — registro · 1 compras
- [ Contratação de serviço de capacitação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: "Contratação Sustentável na Lei n. 14.133/2021"](https://editais.wendelmaques.com/compra/405543/index.md) — registro · 1 compras
- [Concessão onerosa de uso de imóvel para abrigar a Inspetoria do Crea-MG na cidade de Lavras/MG.](https://editais.wendelmaques.com/compra/405458/index.md) — registro · 1 compras
- [ISWA World Congress 2025 - Re-imagine waste](https://editais.wendelmaques.com/compra/405445/index.md) — registro · 1 compras
- [\[Portal de Compras Públicas\] - ADESÃO AO CURSO "3º SEMINÁRIO DE RH NO SETOR PÚBLICO", intitulado "Inovação e Eficiência em Gestão de Pessoas", destinado a servidora do CRT-MG, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/405390/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).](https://editais.wendelmaques.com/compra/405360/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de módulo adicional da solução integrada de gestão de Recursos Humanos do sistema Benner, fornecido pela empresa (Zahi Solution e Gestão de Negócios Ltda.), atual contratada pelo CFM e responsável pela disponibilização da solução às Regionais, com o objetivo de ampliar as funcionalidades atualmente utilizadas pelo CRM-MG, abrangendo módulos voltados à gestão estratégica de pessoas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/405300/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, 209, sala 604, Centro, em Unaí/MG, para atender à necessidade da Procuradoria-Geral de Justiça.](https://editais.wendelmaques.com/compra/405225/index.md) — registro · 1 compras
- [\[Portal de Compras Públicas\] - ADESÃO A "9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS", destinada a servidores do CRT-MG, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/405163/index.md) — registro · 1 compras
- [Inscrições no evento "9º Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições".](https://editais.wendelmaques.com/compra/405109/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, da Tutora ALINE FERREIRA GOMES DE ALMEIDA, para ministrar o “CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR”, que decorre do Plano de Trabalho do TCT 013/2023.](https://editais.wendelmaques.com/compra/405089/index.md) — registro · 1 compras
- [	Aquisição de 1 Inscrição no curso de capacitação e treinamento Inteligência Artificial na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Matriz de Riscos, e do Termo de Referência (TR) nas contratações públicas– na prática, de 05 a 07 de novembro de 2025, em Canela – RS.   ](https://editais.wendelmaques.com/compra/404837/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação do serviço de docência referente à disciplina "Controle de Constitucionalidade e a Eficácia das Decisões do Supremo Tribunal Federal, do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Público", na modalidade semipresencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/404737/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da prestação de serviços de capacitação de empregados da ARISB-MG, no curso “Modelagem Regulatória e Avaliação Econômico-Financeira de Concessões de Infraestrutura”, organizado pela Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental ABES – Seção Minas Gerais.](https://editais.wendelmaques.com/compra/404714/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Prof. Cristiana Fortini, através do escritório Pires, Fortini Advogados, pessoa jurídica, para ministrar palestra no 1 Seminário de Consórcios Públicos](https://editais.wendelmaques.com/compra/404643/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso ao produto Biblioteca Digital Proview, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência. 

```json
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  "id": 405597,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-003557/2025",
  "objeto_compra": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso ao produto Biblioteca Digital Proview, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência. ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 18:14:48",
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```

## Contratação de serviço de capacitação: “Formação em Justiça Restaurativa – Processos Circulares Reflexivos"

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  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 12600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 17:49:03",
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}
```

## Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva incluindo calibração com emissão de certificado e aquisição de pás de choque adesiva adulta para o Desfibrilador Externo Automático (DEA)

```json
{
  "id": 405548,
  "numero_controle_pncp": "20971057000145-1-000161/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva incluindo calibração com emissão de certificado e aquisição de pás de choque adesiva adulta para o Desfibrilador Externo Automático (DEA)",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
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}
```

##  Contratação de serviço de capacitação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: "Contratação Sustentável na Lei n. 14.133/2021"

```json
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  "numero_controle_pncp": "47784477000179-1-000079/2025",
  "objeto_compra": " Contratação de serviço de capacitação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: \"Contratação Sustentável na Lei n. 14.133/2021\"",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 7194,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 17:01:15",
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```

## Concessão onerosa de uso de imóvel para abrigar a Inspetoria do Crea-MG na cidade de Lavras/MG.

```json
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  "numero_controle_pncp": "17254509000163-1-000119/2025",
  "objeto_compra": "Concessão onerosa de uso de imóvel para abrigar a Inspetoria do Crea-MG na cidade de Lavras/MG.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 152038.8,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 16:06:49",
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```

## ISWA World Congress 2025 - Re-imagine waste

```json
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  "id": 405445,
  "numero_controle_pncp": "17503475000101-1-000179/2025",
  "objeto_compra": "ISWA World Congress 2025 - Re-imagine waste",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO EZEQUIEL DIAS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 3030.44,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 15:57:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - ADESÃO AO CURSO "3º SEMINÁRIO DE RH NO SETOR PÚBLICO", intitulado "Inovação e Eficiência em Gestão de Pessoas", destinado a servidora do CRT-MG, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.

```json
{
  "id": 405390,
  "numero_controle_pncp": "32580400000100-1-000053/2025",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO AO CURSO \"3º SEMINÁRIO DE RH NO SETOR PÚBLICO\", intitulado \"Inovação e Eficiência em Gestão de Pessoas\", destinado a servidora do CRT-MG, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 4800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 15:25:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

```json
{
  "id": 405360,
  "numero_controle_pncp": "17444779000137-1-000184/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 132042.3,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 15:10:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de módulo adicional da solução integrada de gestão de Recursos Humanos do sistema Benner, fornecido pela empresa (Zahi Solution e Gestão de Negócios Ltda.), atual contratada pelo CFM e responsável pela disponibilização da solução às Regionais, com o objetivo de ampliar as funcionalidades atualmente utilizadas pelo CRM-MG, abrangendo módulos voltados à gestão estratégica de pessoas.

```json
{
  "id": 405300,
  "numero_controle_pncp": "22256879000170-1-000060/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de módulo adicional da solução integrada de gestão de Recursos Humanos do sistema Benner, fornecido pela empresa (Zahi Solution e Gestão de Negócios Ltda.), atual contratada pelo CFM e responsável pela disponibilização da solução às Regionais, com o objetivo de ampliar as funcionalidades atualmente utilizadas pelo CRM-MG, abrangendo módulos voltados à gestão estratégica de pessoas.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 6844.8,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 14:45:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, 209, sala 604, Centro, em Unaí/MG, para atender à necessidade da Procuradoria-Geral de Justiça.

```json
{
  "id": 405225,
  "numero_controle_pncp": "20971057000145-1-000160/2025",
  "objeto_compra": "Locação do imóvel situado na Rua Prefeito João Costa, 209, sala 604, Centro, em Unaí/MG, para atender à necessidade da Procuradoria-Geral de Justiça.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 83697,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 14:03:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - ADESÃO A "9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS", destinada a servidores do CRT-MG, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.

```json
{
  "id": 405163,
  "numero_controle_pncp": "32580400000100-1-000052/2025",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO A \"9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS\", destinada a servidores do CRT-MG, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 50122.8,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 13:30:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inscrições no evento "9º Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições".

```json
{
  "id": 405109,
  "numero_controle_pncp": "17217332000125-1-000120/2025",
  "objeto_compra": "Inscrições no evento \"9º Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições\".",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 15939.99,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 12:30:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, da Tutora ALINE FERREIRA GOMES DE ALMEIDA, para ministrar o “CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR”, que decorre do Plano de Trabalho do TCT 013/2023.

```json
{
  "id": 405089,
  "numero_controle_pncp": "05599094000180-1-000107/2025",
  "objeto_compra": "Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, da Tutora ALINE FERREIRA GOMES DE ALMEIDA, para ministrar o “CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR”, que decorre do Plano de Trabalho do TCT 013/2023.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 5602.45,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 12:16:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## 	Aquisição de 1 Inscrição no curso de capacitação e treinamento Inteligência Artificial na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Matriz de Riscos, e do Termo de Referência (TR) nas contratações públicas– na prática, de 05 a 07 de novembro de 2025, em Canela – RS.   

```json
{
  "id": 404837,
  "numero_controle_pncp": "16863664000114-1-000058/2025",
  "objeto_compra": "\tAquisição de 1 Inscrição no curso de capacitação e treinamento Inteligência Artificial na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Matriz de Riscos, e do Termo de Referência (TR) nas contratações públicas– na prática, de 05 a 07 de novembro de 2025, em Canela – RS.\n\n ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 3890,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 10:13:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestação do serviço de docência referente à disciplina "Controle de Constitucionalidade e a Eficácia das Decisões do Supremo Tribunal Federal, do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Público", na modalidade semipresencial.

```json
{
  "id": 404737,
  "numero_controle_pncp": "21154554000113-1-000654/2025",
  "objeto_compra": "Prestação do serviço de docência referente à disciplina \"Controle de Constitucionalidade e a Eficácia das Decisões do Supremo Tribunal Federal, do curso de \"Pós-Graduação lato sensu em Direito Público\", na modalidade semipresencial.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 10800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 09:28:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da prestação de serviços de capacitação de empregados da ARISB-MG, no curso “Modelagem Regulatória e Avaliação Econômico-Financeira de Concessões de Infraestrutura”, organizado pela Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental ABES – Seção Minas Gerais.

```json
{
  "id": 404714,
  "numero_controle_pncp": "20928303000186-1-000047/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da prestação de serviços de capacitação de empregados da ARISB-MG, no curso “Modelagem Regulatória e Avaliação Econômico-Financeira de Concessões de Infraestrutura”, organizado pela Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental ABES – Seção Minas Gerais.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 5500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 09:09:35",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da Prof. Cristiana Fortini, através do escritório Pires, Fortini Advogados, pessoa jurídica, para ministrar palestra no 1 Seminário de Consórcios Públicos

```json
{
  "id": 404643,
  "numero_controle_pncp": "21154877000107-1-000224/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da Prof. Cristiana Fortini, através do escritório Pires, Fortini Advogados, pessoa jurídica, para ministrar palestra no 1 Seminário de Consórcios Públicos",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 6000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-20 08:28:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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