# Belo Horizonte

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (1696)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 03 (81)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/03/index.md) → [Belo Horizonte (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/03/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md)

- [Concessão de Uso de Bens Públicos, a título gratuito, com o encargo de proceder à regularização ambiental e de segurança, de oito (8) barragens de perenização e usos múltiplos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/474479/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.656.809/0001-76, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista, 1.842, conjunto 155/158/178, 15º andar, Torre Norte, Bela Vista, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/474387/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços de assistência odontológica](https://editais.wendelmaques.com/compra/474330/index.md) — registro · 1 compras
- [ Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).](https://editais.wendelmaques.com/compra/474263/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação dos serviços postais sob o regime de monopólio que se enquadram na hipótese de inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 74 da Lei 14.133/21, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/474096/index.md) — registro · 1 compras
- [A Seção de Educação Corporativa/SEDUC solicitou a contratação da participação de 7 (sete) servidores no 17º Congresso de Gestão e Projetos, em Belo Horizonte, junto ao P.M.I. PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE BRASIL - MINAS GERAIS CHAPTER.](https://editais.wendelmaques.com/compra/473906/index.md) — registro · 1 compras
- [Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG. Patrocínio para o projeto "XII Semana Acadêmica da Engenharia Ambiental (SEAMB)", no período de 29/09/2025 a 03/10/2025, na cidade de Uberaba/MG.](https://editais.wendelmaques.com/compra/473899/index.md) — registro · 1 compras
- [Cessão de uso de bem público, de uso não remunerado de uma área de 240 m², pertencente ao Crea-MG, no 2º pavimento, localizada na Av. Anselmo Alves dos Santo, nº 1240, Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150, em Uberlândia/MG, sendo de uso livre do estacionamento de uso comum, arcando apenas com os custos condominiais e serviços de uso comum, para funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude.](https://editais.wendelmaques.com/compra/473830/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação do imóvel situado na Rua Maria José Siqueira Rigotti, nº 90, Bairro Santa Rita II, Pouso Alegre/MG.](https://editais.wendelmaques.com/compra/473791/index.md) — registro · 1 compras

## Concessão de Uso de Bens Públicos, a título gratuito, com o encargo de proceder à regularização ambiental e de segurança, de oito (8) barragens de perenização e usos múltiplos.

```json
{
  "id": 474479,
  "numero_controle_pncp": "18715573000167-1-000040/2025",
  "objeto_compra": "Concessão de Uso de Bens Públicos, a título gratuito, com o encargo de proceder à regularização ambiental e de segurança, de oito (8) barragens de perenização e usos múltiplos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 651000000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 18:46:13",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.656.809/0001-76, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista, 1.842, conjunto 155/158/178, 15º andar, Torre Norte, Bela Vista, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

```json
{
  "id": 474387,
  "numero_controle_pncp": "17481268000195-1-000090/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.656.809/0001-76, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista, 1.842, conjunto 155/158/178, 15º andar, Torre Norte, Bela Vista, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 1440,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 16:27:51",
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```

## Prestação de serviços de assistência odontológica

```json
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  "id": 474330,
  "numero_controle_pncp": "17516113000147-1-000223/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços de assistência odontológica",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 1,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 16:02:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

```json
{
  "id": 474263,
  "numero_controle_pncp": "17444779000137-1-000170/2025",
  "objeto_compra": " Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 317651.43,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 15:17:33",
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}
```

## Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação dos serviços postais sob o regime de monopólio que se enquadram na hipótese de inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 74 da Lei 14.133/21, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

```json
{
  "id": 474096,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-003280/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação dos serviços postais sob o regime de monopólio que se enquadram na hipótese de inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 74 da Lei 14.133/21, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 18167211.43,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 13:35:59",
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}
```

## A Seção de Educação Corporativa/SEDUC solicitou a contratação da participação de 7 (sete) servidores no 17º Congresso de Gestão e Projetos, em Belo Horizonte, junto ao P.M.I. PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE BRASIL - MINAS GERAIS CHAPTER.

```json
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  "id": 473906,
  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-002729/2025",
  "objeto_compra": "A Seção de Educação Corporativa/SEDUC solicitou a contratação da participação de 7 (sete) servidores no 17º Congresso de Gestão e Projetos, em Belo Horizonte, junto ao P.M.I. PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE BRASIL - MINAS GERAIS CHAPTER.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 8042,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 11:04:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG. Patrocínio para o projeto "XII Semana Acadêmica da Engenharia Ambiental (SEAMB)", no período de 29/09/2025 a 03/10/2025, na cidade de Uberaba/MG.

```json
{
  "id": 473899,
  "numero_controle_pncp": "17254509000163-1-000110/2025",
  "objeto_compra": "Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG.\nPatrocínio para o projeto \"XII Semana Acadêmica da Engenharia Ambiental (SEAMB)\", no período de 29/09/2025 a 03/10/2025, na cidade de Uberaba/MG.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 2000000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 11:03:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Cessão de uso de bem público, de uso não remunerado de uma área de 240 m², pertencente ao Crea-MG, no 2º pavimento, localizada na Av. Anselmo Alves dos Santo, nº 1240, Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150, em Uberlândia/MG, sendo de uso livre do estacionamento de uso comum, arcando apenas com os custos condominiais e serviços de uso comum, para funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude.

```json
{
  "id": 473830,
  "numero_controle_pncp": "17254509000163-1-000109/2025",
  "objeto_compra": "Cessão de uso de bem público, de uso não remunerado de uma área de 240 m², pertencente ao Crea-MG, no 2º pavimento, localizada na Av. Anselmo Alves dos Santo, nº 1240, Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150, em Uberlândia/MG, sendo de uso livre do estacionamento de uso comum, arcando apenas com os custos condominiais e serviços de uso comum, para funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 10:23:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação do imóvel situado na Rua Maria José Siqueira Rigotti, nº 90, Bairro Santa Rita II, Pouso Alegre/MG.

```json
{
  "id": 473791,
  "numero_controle_pncp": "20971057000145-1-000143/2025",
  "objeto_compra": "Locação do imóvel situado na Rua Maria José Siqueira Rigotti, nº 90, Bairro Santa Rita II, Pouso Alegre/MG.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 1764000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 10:08:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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