# Belo Horizonte

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (1978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 24 (73)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/24/index.md) → [Belo Horizonte (19)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/24/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md)

- [Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar a JET SOLUCOES WEB LTDA, CNPJ nº 10.943.293/0001-02 para realizar "Manutenção de software do Sistema Informatizado do CASEU que é utilizado na gestão dos pacientes atendidos na Faculdade de Odontologia/UFMG, conforme detalhado no doc SEI id nº 4355094."](https://editais.wendelmaques.com/compra/517838/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços de pessoa jurídica para participação de servidores e magistrados do TJMG em evento educacional (treinamento aberto).](https://editais.wendelmaques.com/compra/517820/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para ministrar o "CURSO ON LINE: INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – ATUALIZADO PELO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO-MCASP".](https://editais.wendelmaques.com/compra/517779/index.md) — registro · 1 compras
- [Participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado entre os dias 08 a 10 de outubro de 2025, em Belo Horizonte, Minas Gerais - Expominas](https://editais.wendelmaques.com/compra/517744/index.md) — registro · 1 compras
- [ inscrição de 01 (um) servidor no IX Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, promovido pela Universidade Federal do Paraná e a ser realizado no período de 02 a 04 de dezembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/517726/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição do licenciamento dos firewalls Blockbit (NGFW) ](https://editais.wendelmaques.com/compra/517686/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de 03 (três) inscrições para participação na 9ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, que será realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB em Brasília/DF.](https://editais.wendelmaques.com/compra/517677/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de 1 (uma) inscrição no curso online “Execução Fiscal nos Conselhos Profissionais” a ser ministrado pelo Professor Matheus da Rocha Bergmann, no dia 24/09/2025. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/517654/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da B2Live Eventos e Live Marketing Ltda, por inexigibilidade de licitação, para prestar os  serviços que garantam a participação da SECULT/MG na FIT2025  ](https://editais.wendelmaques.com/compra/517653/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação para a Escola do Legislativo  Nome da atividade: Design educacional para equipe multidisciplinar  Profissional: PALAVRAPORO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - Tailze Melo Ferreira](https://editais.wendelmaques.com/compra/517618/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais ¿ IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).](https://editais.wendelmaques.com/compra/517596/index.md) — registro · 1 compras
- [Inscrição de quatro servidores no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/517573/index.md) — registro · 1 compras
- [Concessão de patrocínio ao NQSB/HUCF-UNIMONTES, CNPJ: 04.988.169/0001-52, destinado à diagramação, impressão e publicação do livro em comemoração ao 3º ano do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente do Hospital Universitário Clemente de Faria – UNIMONTES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/517529/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).](https://editais.wendelmaques.com/compra/517412/index.md) — registro · 1 compras
- [Inscrição para o FESTQUALI](https://editais.wendelmaques.com/compra/517265/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de diversas peças para manutenção de armamentos da marca CBC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/517104/index.md) — registro · 1 compras
- [Renovação de assinatura da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária - Editora IOB 2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/517044/index.md) — registro · 1 compras
- [Renovação da assinatura da plataforma Zênite Fácil, da editora Zênite, 2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/516951/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar a CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA, CNPJ nº 46.415.417/0001-16, para o pagamento de "Inscrição dos servidores GUILHERME TADEU DE SOUZA FUMEGA, CPF nº \*\*\*.242.966-\*\*, GUSTAVO AGNALDO DE LACERDA, CPF nº \*\*\*.561.506-\*\*, VICTOR HUGO BRESCIA RODRIGUES, CPF nº \*\*\*.847.696-\*\*, YURI LUCAN MARINHO GUIMARÃES, CPF nº \*\*\*.319.496- \*\* e EDSON DE ASSIS COSTA, CPF nº \*\*\*.764.406-\*\*, no SECOMP - Seminário Estadual de Compras Públicas, a se realizar entre os dias 23 a 26 de setembro de 2025 na cidade de Belo Horizonte/MG, na modalidade presencial", conforme doc. SEI id nº 4569819](https://editais.wendelmaques.com/compra/516894/index.md) — registro · 1 compras

## Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar a JET SOLUCOES WEB LTDA, CNPJ nº 10.943.293/0001-02 para realizar "Manutenção de software do Sistema Informatizado do CASEU que é utilizado na gestão dos pacientes atendidos na Faculdade de Odontologia/UFMG, conforme detalhado no doc SEI id nº 4355094."

```json
{
  "id": 517838,
  "numero_controle_pncp": "17217985000104-1-000271/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar a JET SOLUCOES WEB LTDA, CNPJ nº 10.943.293/0001-02 para realizar \"Manutenção de software do Sistema Informatizado do CASEU que é utilizado na gestão dos pacientes atendidos na Faculdade de Odontologia/UFMG, conforme detalhado no doc SEI id nº 4355094.\"",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 21000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 21:41:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços de pessoa jurídica para participação de servidores e magistrados do TJMG em evento educacional (treinamento aberto).

```json
{
  "id": 517820,
  "numero_controle_pncp": "21154554000113-1-000587/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de pessoa jurídica para participação de servidores e magistrados do TJMG em evento educacional (treinamento aberto).",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 90000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 18:28:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para ministrar o "CURSO ON LINE: INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – ATUALIZADO PELO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO-MCASP".

```json
{
  "id": 517779,
  "numero_controle_pncp": "18715581000103-1-000021/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para ministrar o \"CURSO ON LINE: INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – ATUALIZADO PELO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO-MCASP\".",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 8450,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 17:10:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado entre os dias 08 a 10 de outubro de 2025, em Belo Horizonte, Minas Gerais - Expominas

```json
{
  "id": 517744,
  "numero_controle_pncp": "10745790000198-1-000003/2025",
  "objeto_compra": "Participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado entre os dias 08 a 10 de outubro de 2025, em Belo Horizonte, Minas Gerais - Expominas",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 2000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 16:47:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  inscrição de 01 (um) servidor no IX Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, promovido pela Universidade Federal do Paraná e a ser realizado no período de 02 a 04 de dezembro de 2025.

```json
{
  "id": 517726,
  "numero_controle_pncp": "08715327000151-1-000047/2025",
  "objeto_compra": " inscrição de 01 (um) servidor no IX Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, promovido pela Universidade Federal do Paraná e a ser realizado no período de 02 a 04 de dezembro de 2025.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 430,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 16:33:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição do licenciamento dos firewalls Blockbit (NGFW) 

```json
{
  "id": 517686,
  "numero_controle_pncp": "19843929000100-1-000640/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição do licenciamento dos firewalls Blockbit (NGFW) ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 797279.88,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 16:08:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de 03 (três) inscrições para participação na 9ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, que será realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB em Brasília/DF.

```json
{
  "id": 517677,
  "numero_controle_pncp": "17254509000163-1-000100/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de 03 (três) inscrições para participação na 9ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, que será realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB em Brasília/DF.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 13080,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 16:01:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de 1 (uma) inscrição no curso online “Execução Fiscal nos Conselhos Profissionais” a ser ministrado pelo Professor Matheus da Rocha Bergmann, no dia 24/09/2025. 

```json
{
  "id": 517654,
  "numero_controle_pncp": "17254509000163-1-000099/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de 1 (uma) inscrição no curso online “Execução Fiscal nos Conselhos Profissionais” a ser ministrado pelo Professor Matheus da Rocha Bergmann, no dia 24/09/2025.\n",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 845,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 15:50:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da B2Live Eventos e Live Marketing Ltda, por inexigibilidade de licitação, para prestar os  serviços que garantam a participação da SECULT/MG na FIT2025  

```json
{
  "id": 517653,
  "numero_controle_pncp": "19138890000120-1-000020/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da B2Live Eventos e Live Marketing Ltda, por inexigibilidade de licitação, para prestar os\r\nserviços que garantam a participação da SECULT/MG na FIT2025\r\n",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 950568.75,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 15:50:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação para a Escola do Legislativo  Nome da atividade: Design educacional para equipe multidisciplinar  Profissional: PALAVRAPORO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - Tailze Melo Ferreira

```json
{
  "id": 517618,
  "numero_controle_pncp": "17516113000147-1-000218/2025",
  "objeto_compra": "Contratação para a Escola do Legislativo\r\nNome da atividade: Design educacional para equipe multidisciplinar\r\nProfissional: PALAVRAPORO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - Tailze Melo Ferreira",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 18000.32,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 15:30:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais ¿ IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

```json
{
  "id": 517596,
  "numero_controle_pncp": "17444779000137-1-000163/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais ¿ IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 95660.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 15:19:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inscrição de quatro servidores no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

```json
{
  "id": 517573,
  "numero_controle_pncp": "16866394000103-1-000079/2025",
  "objeto_compra": "Inscrição de quatro servidores no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 8000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 15:11:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Concessão de patrocínio ao NQSB/HUCF-UNIMONTES, CNPJ: 04.988.169/0001-52, destinado à diagramação, impressão e publicação do livro em comemoração ao 3º ano do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente do Hospital Universitário Clemente de Faria – UNIMONTES.

```json
{
  "id": 517529,
  "numero_controle_pncp": "17231564000138-1-000064/2025",
  "objeto_compra": "Concessão de patrocínio ao NQSB/HUCF-UNIMONTES, CNPJ: 04.988.169/0001-52, destinado à diagramação, impressão e publicação do livro em comemoração ao 3º ano do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente do Hospital Universitário Clemente de Faria – UNIMONTES.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 13100,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 14:48:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

```json
{
  "id": 517412,
  "numero_controle_pncp": "17444779000137-1-000162/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 549758.99,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 13:47:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inscrição para o FESTQUALI

```json
{
  "id": 517265,
  "numero_controle_pncp": "17503475000101-1-000150/2025",
  "objeto_compra": "Inscrição para o FESTQUALI",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO EZEQUIEL DIAS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 1994,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 11:48:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de diversas peças para manutenção de armamentos da marca CBC.

```json
{
  "id": 517104,
  "numero_controle_pncp": "16695025000197-1-000890/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de diversas peças para manutenção de armamentos da marca CBC.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 23097.55,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 10:19:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Renovação de assinatura da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária - Editora IOB 2025

```json
{
  "id": 517044,
  "numero_controle_pncp": "26989715000102-1-001988/2025",
  "objeto_compra": "Renovação de assinatura da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária - Editora IOB 2025",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 1599.96,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 09:46:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Renovação da assinatura da plataforma Zênite Fácil, da editora Zênite, 2025

```json
{
  "id": 516951,
  "numero_controle_pncp": "26989715000102-1-001987/2025",
  "objeto_compra": "Renovação da assinatura da plataforma Zênite Fácil, da editora Zênite, 2025",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 12400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 08:54:32",
  "data_encerramento_proposta": null
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## Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar a CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA, CNPJ nº 46.415.417/0001-16, para o pagamento de "Inscrição dos servidores GUILHERME TADEU DE SOUZA FUMEGA, CPF nº \*\*\*.242.966-\*\*, GUSTAVO AGNALDO DE LACERDA, CPF nº \*\*\*.561.506-\*\*, VICTOR HUGO BRESCIA RODRIGUES, CPF nº \*\*\*.847.696-\*\*, YURI LUCAN MARINHO GUIMARÃES, CPF nº \*\*\*.319.496- \*\* e EDSON DE ASSIS COSTA, CPF nº \*\*\*.764.406-\*\*, no SECOMP - Seminário Estadual de Compras Públicas, a se realizar entre os dias 23 a 26 de setembro de 2025 na cidade de Belo Horizonte/MG, na modalidade presencial", conforme doc. SEI id nº 4569819

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