# Belo Horizonte

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.md) → [09 · Setembro (1978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/index.md) → [Dia 04 (112)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/index.md) → [Belo Horizonte (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/09/dia/04/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md)

- [Contratação de Curso “Sindicância e processo disciplinar baseado na CLT”, realizado pela SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.370.234/0001-42, online, a ser realizado de 18 a 22 de agosto de 2025, em atendimento ao CRESS-MG.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603981/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para o 3º Encontro de Lideranças 2025, ocorrido em 06/06/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603955/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa ContaGov Ltda, visando a participação de servidores desta Pasta no 1º Congresso Brasileiro de Contadores Públicos, a realizar-se na cidade de Foz do Iguaçu/PR.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603949/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de membro indicado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para integrar, como titular, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1º/2025 ou outro que vier a substituí-lo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603815/index.md) — registro · 1 compras
- [Curso de Roteiro Multiformato, a ser ministrado pela empresa Roteiraria Conteúdos Ltda.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603776/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta da sociedade empresária Studio Anta  Editora Ltda.  para realização da exposição denominada “Magistrados do TRT -   MG ao longo da história”, em conformidade com as condições previstas no  Termo de Referência, pelo valor total de R$78.000,00 (setenta e oito mil  reais), com duração de 05/09/2025 a  03/12/2025, no Centro Cultural deste Regional  - CECULT, localizado à Rua da Bahia, 112,  Centro, BH.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603769/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para as Sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT/MG, ocorridas em 12/06/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603767/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais - OAB/MG, para compor, na condição de suplente, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603760/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar, a pedido do Instituto de Ciências Biológicas UFMG, o BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para fechamento de câmbio na importação/aquisição de RNA mensageiro (mRNA) customizado, um insumo altamente especializado e de natureza técnico-científica essencial para a execução de projeto de pesquisa financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme discriminado nos docs SEI id nº 4457741 e 4484423.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603751/index.md) — registro · 1 compras
- [Participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo IBDA 2025 Duração 30h, a ser realizado em Belo Horizonte-MG; Público estimado: 5 participantes presenciais; Data: 08 a 10 de outubro de 2025. Local: Expominas – Belo Horizonte Endereço: Av. Amazonas 6200 – Gameleira, Belo Horizonte](https://editais.wendelmaques.com/compra/603731/index.md) — registro · 1 compras
- [Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a Locação da Sala 912 em Prédio Comercial no Condomínio Conjunto Chapadão, à Rua Major Eustáquio, no 76, Centro, Uberaba/MG, CEP 38010-270. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/603600/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).](https://editais.wendelmaques.com/compra/603489/index.md) — registro · 1 compras
- [Docência na Especialização em Poder Legislativo (turma 2024/25) - Disciplina "Orientação Metodológica para TCC" -  Anderson Marinho Maia](https://editais.wendelmaques.com/compra/603454/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, ( Laboratórios de Prótese Odontológica) para atender a demanda do Centro Odontológico - COdont) cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).](https://editais.wendelmaques.com/compra/603450/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação para a Escola do Legislativo  Nome da atividade: disciplina do curso de especialização "Orientação Metodológica para TCC"  Profissional: Soraia Aparecida Belton Ferreira](https://editais.wendelmaques.com/compra/603447/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação para a Escola do Legislativo  Nome da atividade: O papel do servidor público no Estado Democrático de Direito  Profissional: Gabriela Spanghero Lotta](https://editais.wendelmaques.com/compra/603423/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública](https://editais.wendelmaques.com/compra/603287/index.md) — registro · 1 compras
- [Trata-se de processo instruído por esta SCOMP, objetivando a renovação da assinatura de 02 (duas) licenças da ferramenta “Banco de Preços”, versão Plus, fornecida pela empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., para o exercício de 2026.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603152/index.md) — registro · 1 compras
- [ AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA UNIDADE, NOTADAMENTE NA PERSPECTIVA DE ZELADORIA DE IMOVEIS E ESPACOS PUBLICOS, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO EDITAL DE  DQ-91.08624-CR.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603085/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para veiculação de anúncio publicitário em mídia externa, com a finalidade de divulgar a "XX Semana Nacional da Conciliação".](https://editais.wendelmaques.com/compra/603023/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de Curso “Sindicância e processo disciplinar baseado na CLT”, realizado pela SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.370.234/0001-42, online, a ser realizado de 18 a 22 de agosto de 2025, em atendimento ao CRESS-MG.

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  "numero_controle_pncp": "17383712000130-1-000033/2025",
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```

## Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para o 3º Encontro de Lideranças 2025, ocorrido em 06/06/2025.

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```

## Contratação da empresa ContaGov Ltda, visando a participação de servidores desta Pasta no 1º Congresso Brasileiro de Contadores Públicos, a realizar-se na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

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  "objeto_compra": "Contratação da empresa ContaGov Ltda, visando a participação de servidores desta Pasta no 1º Congresso Brasileiro de Contadores Públicos, a realizar-se na cidade de Foz do Iguaçu/PR.",
  "uf_sigla": "MG",
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```

## Contratação de membro indicado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para integrar, como titular, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1º/2025 ou outro que vier a substituí-lo.

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  "uf_sigla": "MG",
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  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
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```

## Curso de Roteiro Multiformato, a ser ministrado pela empresa Roteiraria Conteúdos Ltda.

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  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS",
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```

## Contratação direta da sociedade empresária Studio Anta  Editora Ltda.  para realização da exposição denominada “Magistrados do TRT -   MG ao longo da história”, em conformidade com as condições previstas no  Termo de Referência, pelo valor total de R$78.000,00 (setenta e oito mil  reais), com duração de 05/09/2025 a  03/12/2025, no Centro Cultural deste Regional  - CECULT, localizado à Rua da Bahia, 112,  Centro, BH.

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{
  "id": 603769,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-002859/2025",
  "objeto_compra": "Contratação direta da sociedade empresária Studio Anta  Editora Ltda.  para realização da exposição denominada “Magistrados do TRT -   MG ao longo da história”, em conformidade com as condições previstas no  Termo de Referência, pelo valor total de R$78.000,00 (setenta e oito mil  reais), com duração de 05/09/2025 a  03/12/2025, no Centro Cultural deste Regional  - CECULT, localizado à Rua da Bahia, 112,  Centro, BH.",
  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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```

## Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para as Sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT/MG, ocorridas em 12/06/2025.

```json
{
  "id": 603767,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-002858/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para as Sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT/MG, ocorridas em 12/06/2025.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
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```

## Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais - OAB/MG, para compor, na condição de suplente, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2025.

```json
{
  "id": 603760,
  "numero_controle_pncp": "21154554000113-1-000535/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais - OAB/MG, para compor, na condição de suplente, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2025.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 15:41:30",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar, a pedido do Instituto de Ciências Biológicas UFMG, o BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para fechamento de câmbio na importação/aquisição de RNA mensageiro (mRNA) customizado, um insumo altamente especializado e de natureza técnico-científica essencial para a execução de projeto de pesquisa financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme discriminado nos docs SEI id nº 4457741 e 4484423.

```json
{
  "id": 603751,
  "numero_controle_pncp": "17217985000104-1-000237/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar, a pedido do Instituto de Ciências Biológicas UFMG, o BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para fechamento de câmbio na importação/aquisição de RNA mensageiro (mRNA) customizado, um insumo altamente especializado e de natureza técnico-científica essencial para a execução de projeto de pesquisa financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme discriminado nos docs SEI id nº 4457741 e 4484423.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 77000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 15:39:06",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo IBDA 2025 Duração 30h, a ser realizado em Belo Horizonte-MG; Público estimado: 5 participantes presenciais; Data: 08 a 10 de outubro de 2025. Local: Expominas – Belo Horizonte Endereço: Av. Amazonas 6200 – Gameleira, Belo Horizonte

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{
  "id": 603731,
  "numero_controle_pncp": "17231564000138-1-000057/2025",
  "objeto_compra": "Participação no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo IBDA 2025\nDuração 30h, a ser realizado em Belo Horizonte-MG;\nPúblico estimado: 5 participantes presenciais;\nData: 08 a 10 de outubro de 2025.\nLocal: Expominas – Belo Horizonte\nEndereço: Av. Amazonas 6200 – Gameleira, Belo Horizonte",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 9000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 15:31:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a Locação da Sala 912 em Prédio Comercial no Condomínio Conjunto Chapadão, à Rua Major Eustáquio, no 76, Centro, Uberaba/MG, CEP 38010-270. 

```json
{
  "id": 603600,
  "numero_controle_pncp": "17231564000138-1-000056/2025",
  "objeto_compra": "Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a Locação da Sala 912 em Prédio Comercial no Condomínio Conjunto Chapadão, à Rua Major Eustáquio, no 76,\nCentro, Uberaba/MG, CEP 38010-270. ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 12240,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 14:29:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

```json
{
  "id": 603489,
  "numero_controle_pncp": "17444779000137-1-000149/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
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```

## Docência na Especialização em Poder Legislativo (turma 2024/25) - Disciplina "Orientação Metodológica para TCC" -  Anderson Marinho Maia

```json
{
  "id": 603454,
  "numero_controle_pncp": "17516113000147-1-000202/2025",
  "objeto_compra": "Docência na Especialização em Poder Legislativo (turma 2024/25) - Disciplina \"Orientação Metodológica para TCC\" -  Anderson Marinho Maia",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 4068,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 13:11:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, ( Laboratórios de Prótese Odontológica) para atender a demanda do Centro Odontológico - COdont) cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

```json
{
  "id": 603450,
  "numero_controle_pncp": "17444779000137-1-000148/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, ( Laboratórios de Prótese Odontológica) para atender a demanda do Centro Odontológico - COdont) cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 191320.06,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 13:09:01",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## Contratação para a Escola do Legislativo  Nome da atividade: disciplina do curso de especialização "Orientação Metodológica para TCC"  Profissional: Soraia Aparecida Belton Ferreira

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  "id": 603447,
  "numero_controle_pncp": "17516113000147-1-000201/2025",
  "objeto_compra": "Contratação para a Escola do Legislativo\r\nNome da atividade: disciplina do curso de especialização \"Orientação Metodológica para TCC\"\r\nProfissional: Soraia Aparecida Belton Ferreira",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 4068,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 13:08:37",
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```

## Contratação para a Escola do Legislativo  Nome da atividade: O papel do servidor público no Estado Democrático de Direito  Profissional: Gabriela Spanghero Lotta

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  "numero_controle_pncp": "17516113000147-1-000200/2025",
  "objeto_compra": "Contratação para a Escola do Legislativo\r\nNome da atividade: O papel do servidor público no Estado Democrático de Direito\r\nProfissional: Gabriela Spanghero Lotta",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 897,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 13:00:20",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública

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  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 11:40:18",
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```

## Trata-se de processo instruído por esta SCOMP, objetivando a renovação da assinatura de 02 (duas) licenças da ferramenta “Banco de Preços”, versão Plus, fornecida pela empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., para o exercício de 2026.

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  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-002367/2025",
  "objeto_compra": "Trata-se de processo instruído por esta SCOMP, objetivando a renovação da assinatura de 02 (duas) licenças da ferramenta “Banco de Preços”, versão Plus, fornecida pela empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., para o exercício de 2026.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 24600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 10:40:57",
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```

##  AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA UNIDADE, NOTADAMENTE NA PERSPECTIVA DE ZELADORIA DE IMOVEIS E ESPACOS PUBLICOS, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO EDITAL DE  DQ-91.08624-CR.

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  "id": 603085,
  "numero_controle_pncp": "18715383000140-1-000670/2025",
  "objeto_compra": " AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA UNIDADE, NOTADAMENTE NA PERSPECTIVA DE ZELADORIA DE IMOVEIS E ESPACOS PUBLICOS, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO EDITAL DE  DQ-91.08624-CR.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 35,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 10:04:49",
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```

## Contratação de empresa especializada para veiculação de anúncio publicitário em mídia externa, com a finalidade de divulgar a "XX Semana Nacional da Conciliação".

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  "numero_controle_pncp": "21154554000113-1-000531/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para veiculação de anúncio publicitário em mídia externa, com a finalidade de divulgar a \"XX Semana Nacional da Conciliação\".",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 85200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 09:38:56",
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```

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