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type: "Public Data Collection"
title: "Montes Claros"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/18/cidade/montes-claros-2a5f0eddbc79b385/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Montes Claros

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 16 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [MG (42970)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (2197)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 18 (119)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/18/index.okf.md) → [Montes Claros (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/18/cidade/montes-claros-2a5f0eddbc79b385/index.okf.md)

- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 162002  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/817259/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 163007  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/817230/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 162254  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/817102/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 162003  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/817101/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE   GRUPO DE ATENCAO ESPECIALIZADA  DESTINADO A FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO E MEDIO SAO FRANCISCO   HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA  CNES 7366108  CONFORME PORTARIA GM MS N  6.464  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E NOTA INFORMATIVA CONJUNTA   CONASEMS E CMB DATADO EM 10 DE JUNHO DE 2025  DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023.](https://editais.wendelmaques.com/compra/817100/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de escritório de advocacia especializado, para prestação de serviços jurídicos especializados de reformulação do Protocolo de Intenções, do Regimento Interno e do Estatuto Social do CODANORTE, a ser desenvolvido ao longo de 12 meses.](https://editais.wendelmaques.com/compra/817000/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico ?Minas Gerais? - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816999/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento de inscrição do servidor Rafael Porto Viana, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no evento satélite do Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC) 2025, que será realizado em Maceió-AL,](https://editais.wendelmaques.com/compra/816960/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 164106  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816826/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 159534  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816785/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 167603  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816757/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 169113  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816728/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 159882  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816727/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 164741  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816725/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE   GRUPO DE ATENCAO ESPECIALIZADA  DESTINADO A APAE   ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS  CNES 2219271  CONFORME PORTARIA GM MS N  6.464  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E NOTA INFORMATIVA CONJUNTA   CONASEMS E CMB DATADO EM 10 DE JUNHO DE 2025  DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816630/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZACAO DE LICENCAS DE USO MENSAL DA SOLUCAO INTEGRADA DE GESTAO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRONICOS PARA PROCURADORIAS  PARA A INFORMATIZACAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS  NO AMBITO DA EXECUCAO FISCAL  DO CONTENCIOSO JUDICIAL  CONSULTIVO  PUBLICACOES E SAJ INSIGHTS LITE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/816628/index.okf.md) — registro · 1 compras

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 162002  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 163007  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 162254  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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  "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 162254  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.",
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}
```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 162003  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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{
  "id": 817101,
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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE   GRUPO DE ATENCAO ESPECIALIZADA  DESTINADO A FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO E MEDIO SAO FRANCISCO   HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA  CNES 7366108  CONFORME PORTARIA GM MS N  6.464  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E NOTA INFORMATIVA CONJUNTA   CONASEMS E CMB DATADO EM 10 DE JUNHO DE 2025  DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023.

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  "valor_total_estimado": 744500.72,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-18 14:00:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de escritório de advocacia especializado, para prestação de serviços jurídicos especializados de reformulação do Protocolo de Intenções, do Regimento Interno e do Estatuto Social do CODANORTE, a ser desenvolvido ao longo de 12 meses.

```json
{
  "id": 817000,
  "numero_controle_pncp": "19193527000108-1-000035/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de escritório de advocacia especializado, para prestação de serviços jurídicos especializados de reformulação do Protocolo de Intenções, do Regimento Interno e do Estatuto Social do CODANORTE, a ser desenvolvido ao longo de 12 meses.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Montes Claros",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-07-18 12:46:48",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## Contratação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico ?Minas Gerais? - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.

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  "objeto_compra": "Contratação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico ?Minas Gerais? - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.",
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  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE",
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```

## Pagamento de inscrição do servidor Rafael Porto Viana, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no evento satélite do Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC) 2025, que será realizado em Maceió-AL,

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  "objeto_compra": "Pagamento de inscrição do servidor Rafael Porto Viana, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no evento satélite do Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC) 2025, que será realizado em Maceió-AL,",
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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 164106  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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  "numero_controle_pncp": "22678874000135-1-000234/2025",
  "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 164106  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.",
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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 159534  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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  "numero_controle_pncp": "22678874000135-1-000233/2025",
  "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 159534  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.",
  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MONTES CLAROS",
  "unidade_municipio_nome": "Montes Claros",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-07-18 10:43:18",
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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 167603  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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  "numero_controle_pncp": "22678874000135-1-000232/2025",
  "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 167603  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-07-18 10:30:03",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 169113  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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  "numero_controle_pncp": "22678874000135-1-000230/2025",
  "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 169113  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MONTES CLAROS",
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  "data_encerramento_proposta": null
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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 159882  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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  "numero_controle_pncp": "22678874000135-1-000229/2025",
  "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 159882  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.",
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  "data_encerramento_proposta": null
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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 164741  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

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  "numero_controle_pncp": "22678874000135-1-000228/2025",
  "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA  NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE  PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA  DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS  INDICACAO PARLAMENTAR 164741  DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO  CNES 2219646  CONFORME RESOLUCAO SES MG N  N  10.091  28 DE ABRIL DE 2025  EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023 E PLANO DE TRABALHO.",
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```

## REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE   GRUPO DE ATENCAO ESPECIALIZADA  DESTINADO A APAE   ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS  CNES 2219271  CONFORME PORTARIA GM MS N  6.464  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E NOTA INFORMATIVA CONJUNTA   CONASEMS E CMB DATADO EM 10 DE JUNHO DE 2025  DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023.

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  "id": 816630,
  "numero_controle_pncp": "22678874000135-1-000226/2025",
  "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE   GRUPO DE ATENCAO ESPECIALIZADA  DESTINADO A APAE   ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS  CNES 2219271  CONFORME PORTARIA GM MS N  6.464  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E NOTA INFORMATIVA CONJUNTA   CONASEMS E CMB DATADO EM 10 DE JUNHO DE 2025  DE ACORDO COM O CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N  07 2023.",
  "uf_sigla": "MG",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-07-18 09:46:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZACAO DE LICENCAS DE USO MENSAL DA SOLUCAO INTEGRADA DE GESTAO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRONICOS PARA PROCURADORIAS  PARA A INFORMATIZACAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS  NO AMBITO DA EXECUCAO FISCAL  DO CONTENCIOSO JUDICIAL  CONSULTIVO  PUBLICACOES E SAJ INSIGHTS LITE.

```json
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  "id": 816628,
  "numero_controle_pncp": "22678874000135-1-000225/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZACAO DE LICENCAS DE USO MENSAL DA SOLUCAO INTEGRADA DE GESTAO DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRONICOS PARA PROCURADORIAS  PARA A INFORMATIZACAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS  NO AMBITO DA EXECUCAO FISCAL  DO CONTENCIOSO JUDICIAL  CONSULTIVO  PUBLICACOES E SAJ INSIGHTS LITE.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MONTES CLAROS",
  "unidade_municipio_nome": "Montes Claros",
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```

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