{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Carvalhópolis","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.","tipo":"registro","dados":{"id":884257,"numero_controle_pncp":"18242800000184-1-000059/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS","unidade_municipio_nome":"Carvalhópolis","valor_total_estimado":2507024.82,"data_publicacao_pncp":"2025-07-03 14:15:45","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/884257/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PELO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO-SE IMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ESTOQUE, TREINAMENTO DE SERVIDORES E JUDICIALIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO PRESCRICIONAL E/OU DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO/REMUNERAÇÃO, BEM COMO PARA PLEITO DE EVENTUAIS INDENIZAÇÕES PELO ATRASO DAS OBRIGAÇÕES","tipo":"registro","dados":{"id":884236,"numero_controle_pncp":"18242800000184-1-000058/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL AO REGIME PRÓPRIO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PELO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO-SE IMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ESTOQUE, TREINAMENTO DE SERVIDORES E JUDICIALIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO PRESCRICIONAL E/OU DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO/REMUNERAÇÃO, BEM COMO PARA PLEITO DE EVENTUAIS INDENIZAÇÕES PELO ATRASO DAS OBRIGAÇÕES","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS","unidade_municipio_nome":"Carvalhópolis","valor_total_estimado":675972.82,"data_publicacao_pncp":"2025-07-03 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