# Belo Horizonte

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MG (40995)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.md) → [06 · Junho (1949)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/06/index.md) → [Dia 05 (94)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/06/dia/05/index.md) → [Belo Horizonte (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/06/dia/05/cidade/belo-horizonte-a8fac61f0fa228bc/index.md)

- [Contratação da Professora e Doutora Susana Maria Maia para realizar o Evento com Palestra seguida de debate do Encontro Regional dos NAS da área de abrangência da Seccional Uberlândia, no dia 11 de Junho de 2025, de forma online, pela plataforma Zoom.](https://editais.wendelmaques.com/compra/999830/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Professor e Doutor Charles Toniolo do Sousa para ministrar palestra com a temática “A ética na produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social” no dia 17 de junho de 2025, de forma online pela plataforma Zoom, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão, como parte do programa 2ª Edição do Curso de Educação Permanente: “A ética no cotidiano do trabalho de Assistentes Sociais”, sob a coordenação da Comissão: Trabalho e Formação;Orientação e Fiscalização, em atendimento ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MG 6ª Região.](https://editais.wendelmaques.com/compra/999810/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Professora e Doutora Raquel Mota Mascarenhas para ministrar palestra com a temática “Serviço Social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas” no dia 26 de Maio de 2025, de forma PRESENCIAL em Estrada Real – Marco Zero – Município de Santa Cruz de Minas, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão, sob a coordenação das  Comissões: Trabalho e Formação; Orientação e Fiscalização, em atendimento ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MG 6](https://editais.wendelmaques.com/compra/999771/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Professora e Doutora Leni Maria Pereira Silva para realizar o Evento, atividade do NAS Sertão, com o tema “Serviço Social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas”, no dia 14 de Maio de 2025, de forma presencial, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão.](https://editais.wendelmaques.com/compra/999726/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Professora e Doutora Silvana Mara de Morais dos Santos para realizar o Evento: 2ª Edição do Curso de Educação Permanente “A ética no cotidiano do trabalho de Assistentes Sociais”, no dia 20 de Maio de 2025, de forma online pela plataforma Zoom, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão.](https://editais.wendelmaques.com/compra/999595/index.md) — registro · 1 compras
- [prestação de serviços para contratação de Fornecimento de energia elétrica em média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A. para a 3ª DRPC ITUIUTABA,  Rua 9A nº 45, Centro, Ituiutaba/MG. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/999285/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos educacionais, processo SEI 1540.01.0000281/2025-56](https://editais.wendelmaques.com/compra/999206/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnico educacionais, SEI 1540.01.0000283/2025-02](https://editais.wendelmaques.com/compra/999203/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos educacionais, processo SEI 1540.01.0000223/2025-70](https://editais.wendelmaques.com/compra/999201/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços técnicos educacionais, processo SEI 1540.01.0000233/2025-91](https://editais.wendelmaques.com/compra/999199/index.md) — registro · 1 compras
- [Realização de 2 (duas) oficinas, com duração de 120 (cento e vinte) minutos cada uma, nos dias 26/06/2025 ( Ciclo Preparar ) e 04/09/2025 ( Ciclo Fortalecer ), na Escola Judicial deste Tribunal](https://editais.wendelmaques.com/compra/999185/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação do profissional Eduardo Moreira da Silva para a disciplina de curso de especialização "Políticas Públicas e Participação Social", de 16/5/25 a 27/6/25](https://editais.wendelmaques.com/compra/999182/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação para a Escola do Legislativo  Atividade: avaliação de artigo técnico para publicação nos Cadernos da Escola do Legislativo  Profissional: David Francisco Lopes Gomes  ](https://editais.wendelmaques.com/compra/999147/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de 01 (uma) vaga, visando à inscrição de servidor da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/MG, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas– SEGEPE/MG em 01 (um) curso a ser realizado 100% (cem por cento) online conforme a seguir: GESTÃO DE PESSOAS: Integridade, Governança, Compliance e Gestão de Riscos na Prática.](https://editais.wendelmaques.com/compra/999004/index.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento da inscrição para participação do servidor Antônio Neves de Carvalho Júnior no XV SBTA – Simpósio Brasileiro de Tecnologia das Argamassas, que será realizado presencialmente entre os dias 11 a 13 de junho de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/998950/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa Patos Saneamento S.A., Subsidiária Integral da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, concessionária do serviço público de fornecimento e distribuição de água e coleta de esgoto em Patos de Minas, tendo em vista repactuação do contrato, acordado entre a Prefeitura e a Companhia. Essa contratação tem como objetivo atendimento às demandas da Agência da Superintendência Regional do Trabalho e da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, em Patos de Minas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/998714/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação da Professora e Doutora Susana Maria Maia para realizar o Evento com Palestra seguida de debate do Encontro Regional dos NAS da área de abrangência da Seccional Uberlândia, no dia 11 de Junho de 2025, de forma online, pela plataforma Zoom.

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```

## Contratação da Professor e Doutor Charles Toniolo do Sousa para ministrar palestra com a temática “A ética na produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social” no dia 17 de junho de 2025, de forma online pela plataforma Zoom, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão, como parte do programa 2ª Edição do Curso de Educação Permanente: “A ética no cotidiano do trabalho de Assistentes Sociais”, sob a coordenação da Comissão: Trabalho e Formação;Orientação e Fiscalização, em atendimento ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MG 6ª Região.

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```

## Contratação da Professora e Doutora Raquel Mota Mascarenhas para ministrar palestra com a temática “Serviço Social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas” no dia 26 de Maio de 2025, de forma PRESENCIAL em Estrada Real – Marco Zero – Município de Santa Cruz de Minas, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão, sob a coordenação das  Comissões: Trabalho e Formação; Orientação e Fiscalização, em atendimento ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MG 6

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```

## Contratação da Professora e Doutora Leni Maria Pereira Silva para realizar o Evento, atividade do NAS Sertão, com o tema “Serviço Social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas”, no dia 14 de Maio de 2025, de forma presencial, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão.

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```

## Contratação da Professora e Doutora Silvana Mara de Morais dos Santos para realizar o Evento: 2ª Edição do Curso de Educação Permanente “A ética no cotidiano do trabalho de Assistentes Sociais”, no dia 20 de Maio de 2025, de forma online pela plataforma Zoom, destinado aos Assistentes Sociais inscritos neste órgão.

```json
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  "numero_controle_pncp": "17383712000130-1-000015/2025",
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  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO",
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```

## prestação de serviços para contratação de Fornecimento de energia elétrica em média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A. para a 3ª DRPC ITUIUTABA,  Rua 9A nº 45, Centro, Ituiutaba/MG. 

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```

## Prestação de serviços técnicos educacionais, processo SEI 1540.01.0000281/2025-56

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## Prestação de serviços técnico educacionais, SEI 1540.01.0000283/2025-02

```json
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  "id": 999203,
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  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnico educacionais, SEI 1540.01.0000283/2025-02",
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## Prestação de serviços técnicos educacionais, processo SEI 1540.01.0000223/2025-70

```json
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  "numero_controle_pncp": "18715516000188-1-000076/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnicos educacionais, processo SEI 1540.01.0000223/2025-70",
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```

## Prestação de serviços técnicos educacionais, processo SEI 1540.01.0000233/2025-91

```json
{
  "id": 999199,
  "numero_controle_pncp": "18715516000188-1-000075/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnicos educacionais, processo SEI 1540.01.0000233/2025-91",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 3600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-05 12:42:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Realização de 2 (duas) oficinas, com duração de 120 (cento e vinte) minutos cada uma, nos dias 26/06/2025 ( Ciclo Preparar ) e 04/09/2025 ( Ciclo Fortalecer ), na Escola Judicial deste Tribunal

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{
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  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-001674/2025",
  "objeto_compra": "Realização de 2 (duas) oficinas, com duração de 120 (cento e vinte) minutos cada uma, nos dias 26/06/2025 ( Ciclo Preparar ) e 04/09/2025 ( Ciclo Fortalecer ), na Escola Judicial deste Tribunal",
  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 6300,
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}
```

## Contratação do profissional Eduardo Moreira da Silva para a disciplina de curso de especialização "Políticas Públicas e Participação Social", de 16/5/25 a 27/6/25

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{
  "id": 999182,
  "numero_controle_pncp": "17516113000147-1-000113/2025",
  "objeto_compra": "Contratação do profissional Eduardo Moreira da Silva para a disciplina de curso de especialização \"Políticas Públicas e Participação Social\", de 16/5/25 a 27/6/25",
  "uf_sigla": "MG",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 7152,
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}
```

## Contratação para a Escola do Legislativo  Atividade: avaliação de artigo técnico para publicação nos Cadernos da Escola do Legislativo  Profissional: David Francisco Lopes Gomes  

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{
  "id": 999147,
  "numero_controle_pncp": "17516113000147-1-000112/2025",
  "objeto_compra": "Contratação para a Escola do Legislativo\r\nAtividade: avaliação de artigo técnico para publicação nos Cadernos da Escola do Legislativo\r\nProfissional: David Francisco Lopes Gomes\r\n",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 548,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-05 12:04:28",
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}
```

## Contratação de 01 (uma) vaga, visando à inscrição de servidor da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/MG, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas– SEGEPE/MG em 01 (um) curso a ser realizado 100% (cem por cento) online conforme a seguir: GESTÃO DE PESSOAS: Integridade, Governança, Compliance e Gestão de Riscos na Prática.

```json
{
  "id": 999004,
  "numero_controle_pncp": "00394544000185-1-001173/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de 01 (uma) vaga, visando à inscrição de servidor da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/MG, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas– SEGEPE/MG em 01 (um) curso a ser realizado 100% (cem por cento) online conforme a seguir: GESTÃO DE PESSOAS: Integridade, Governança, Compliance e Gestão de Riscos na Prática.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA SAUDE",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-06-05 11:01:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento da inscrição para participação do servidor Antônio Neves de Carvalho Júnior no XV SBTA – Simpósio Brasileiro de Tecnologia das Argamassas, que será realizado presencialmente entre os dias 11 a 13 de junho de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS.

```json
{
  "id": 998950,
  "numero_controle_pncp": "17217985000104-1-000130/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento da inscrição para participação do servidor Antônio Neves de Carvalho Júnior no XV SBTA – Simpósio Brasileiro de Tecnologia das Argamassas, que será realizado presencialmente entre os dias 11 a 13 de junho de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 850.11,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-05 10:39:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da empresa Patos Saneamento S.A., Subsidiária Integral da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, concessionária do serviço público de fornecimento e distribuição de água e coleta de esgoto em Patos de Minas, tendo em vista repactuação do contrato, acordado entre a Prefeitura e a Companhia. Essa contratação tem como objetivo atendimento às demandas da Agência da Superintendência Regional do Trabalho e da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, em Patos de Minas.

```json
{
  "id": 998714,
  "numero_controle_pncp": "00489828000155-1-000268/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da empresa Patos Saneamento S.A., Subsidiária Integral da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, concessionária do serviço público de fornecimento e distribuição de água e coleta de esgoto em Patos de Minas, tendo em vista repactuação do contrato, acordado entre a Prefeitura e a Companhia. Essa contratação tem como objetivo atendimento às demandas da Agência da Superintendência Regional do Trabalho e da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, em Patos de Minas.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS",
  "unidade_municipio_nome": "Belo Horizonte",
  "valor_total_estimado": 3924.6,
  "data_publicacao_pncp": "2025-06-05 08:47:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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