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type: "Public Data Collection"
title: "Santa Helena de Goiás"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/mes/02/dia/04/cidade/santa-helena-de-goias-c2b2a4f0826e3f6e/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Santa Helena de Goiás

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [GO (27918)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/index.okf.md) → [Ano 2026 (9310)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (595)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/mes/02/index.okf.md) → [Dia 04 (118)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/mes/02/dia/04/index.okf.md) → [Santa Helena de Goiás (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/mes/02/dia/04/cidade/santa-helena-de-goias-c2b2a4f0826e3f6e/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TECNICA JURIDICA DESTINADOS A DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA CONTRATANTE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS (TCM) E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), ABRANGENDO A ATUAÇÃO EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURIDICAS MANIFESTAÇÕES, RECURSOS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEMAIS ATOS NECESSARIOS A ADEQUADA DEFESA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24373/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO-JURIDICO AO PLENARIO E A PRESIDENCIA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROJETOS DE LEI E DEMAIS MATERIAS SUBMETIDAS A APRECIAÇÃO LEGISLATIVA, QUANDO SOLICITADOS, BEM COMO A ATUAÇÃO EM DEFESAS E MANIFESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE O MINISTERIO PUBLICO, ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS A TRANSPARENCIA PUBLICA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24224/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA AS COMISSÕES LEGISLATIVAS, DESTINADOS A ANALISE TECNICA E JURIDICA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI EM RAMITAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E LEGISLATIVOS, BEM COMO O AUXILIO TÉCNICO-JURIDICO NA CONFECÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE LEI, DE INICIATIVA PARLAMENTAR OU INSTITUCIONAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/24038/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO APOIO JURIDICO JUNTO A PROCURADORIA DA MULHER, A EMISSÃO DE PARECERES JURIDICOS AO CONTROLE INTERNO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E ASSESSORIA TECNICA EM LICITAÇÕES E COMPRAS PUBLICAS, CONTRATOS ADMISTRATIVOS E AO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD).](https://editais.wendelmaques.com/compra/23904/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TECNICA JURIDICA DESTINADOS A DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA CONTRATANTE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS (TCM) E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), ABRANGENDO A ATUAÇÃO EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURIDICAS MANIFESTAÇÕES, RECURSOS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEMAIS ATOS NECESSARIOS A ADEQUADA DEFESA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.

```json
{
  "id": 24373,
  "numero_controle_pncp": "25040353000146-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TECNICA JURIDICA DESTINADOS A DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA CONTRATANTE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS (TCM) E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), ABRANGENDO A ATUAÇÃO EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURIDICAS MANIFESTAÇÕES, RECURSOS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEMAIS ATOS NECESSARIOS A ADEQUADA DEFESA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO-JURIDICO AO PLENARIO E A PRESIDENCIA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROJETOS DE LEI E DEMAIS MATERIAS SUBMETIDAS A APRECIAÇÃO LEGISLATIVA, QUANDO SOLICITADOS, BEM COMO A ATUAÇÃO EM DEFESAS E MANIFESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE O MINISTERIO PUBLICO, ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS A TRANSPARENCIA PUBLICA.

```json
{
  "id": 24224,
  "numero_controle_pncp": "25040353000146-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO-JURIDICO AO PLENARIO E A PRESIDENCIA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROJETOS DE LEI E DEMAIS MATERIAS SUBMETIDAS A APRECIAÇÃO LEGISLATIVA, QUANDO SOLICITADOS, BEM COMO A ATUAÇÃO EM DEFESAS E MANIFESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE O MINISTERIO PUBLICO, ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS A TRANSPARENCIA PUBLICA.",
  "uf_sigla": "GO",
  "modalidade_id": 9,
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  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS",
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```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA AS COMISSÕES LEGISLATIVAS, DESTINADOS A ANALISE TECNICA E JURIDICA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI EM RAMITAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E LEGISLATIVOS, BEM COMO O AUXILIO TÉCNICO-JURIDICO NA CONFECÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE LEI, DE INICIATIVA PARLAMENTAR OU INSTITUCIONAL.

```json
{
  "id": 24038,
  "numero_controle_pncp": "25040353000146-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA AS COMISSÕES LEGISLATIVAS, DESTINADOS A ANALISE TECNICA E JURIDICA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI EM RAMITAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E LEGISLATIVOS, BEM COMO O AUXILIO TÉCNICO-JURIDICO NA CONFECÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE LEI, DE INICIATIVA PARLAMENTAR OU INSTITUCIONAL.",
  "uf_sigla": "GO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS",
  "unidade_municipio_nome": "Santa Helena de Goiás",
  "valor_total_estimado": 114480,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-04 10:33:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO APOIO JURIDICO JUNTO A PROCURADORIA DA MULHER, A EMISSÃO DE PARECERES JURIDICOS AO CONTROLE INTERNO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E ASSESSORIA TECNICA EM LICITAÇÕES E COMPRAS PUBLICAS, CONTRATOS ADMISTRATIVOS E AO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD).

```json
{
  "id": 23904,
  "numero_controle_pncp": "25040353000146-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO APOIO JURIDICO JUNTO A PROCURADORIA DA MULHER, A EMISSÃO DE PARECERES JURIDICOS AO CONTROLE INTERNO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E ASSESSORIA TECNICA EM LICITAÇÕES E COMPRAS PUBLICAS, CONTRATOS ADMISTRATIVOS E AO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD).",
  "uf_sigla": "GO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS",
  "unidade_municipio_nome": "Santa Helena de Goiás",
  "valor_total_estimado": 114480,
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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