{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Jandaia","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"GO","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/index.json","total":26378,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/index.json","total":15426,"filhos":12},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/index.json","total":815,"filhos":23},{"titulo":"Dia 22","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/22/index.json","total":60,"filhos":27},{"titulo":"Jandaia","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de assessoria jurídica especializada para prestação de serviços especializados técnicos jurídicos de na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais Incidentes sobre a folha de pagamento do município, IRRF de prestadores e/ou fornecedores , recuperação de valores referente à compensação financeira pela exploração financeira de recursos minerais – CFEM, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Jandaia-GO, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM – índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do município de Jandaia-GO que compõe o VAF- B e o índice de participação do município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o município deixou de receber a título de Fundo Especial do Petróleo e Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conforme especificações e exigências do Termo de Referência, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.","tipo":"registro","dados":{"id":529571,"numero_controle_pncp":"02879138000138-1-000145/2025","objeto_compra":"Contratação de assessoria jurídica especializada para prestação de serviços especializados técnicos jurídicos de na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais Incidentes sobre a folha de pagamento do município, IRRF de prestadores e/ou fornecedores , recuperação de valores referente à compensação financeira pela exploração financeira de recursos minerais – CFEM, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Jandaia-GO, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM – índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do município de Jandaia-GO que compõe o VAF- B e o índice de participação do município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o município deixou de receber a título de Fundo Especial do Petróleo e Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conforme especificações e exigências do Termo de Referência, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.","uf_sigla":"GO","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JANDAIA","unidade_municipio_nome":"Jandaia","valor_total_estimado":296970.64,"data_publicacao_pncp":"2025-09-22 13:27:25","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/529571/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/22/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}