# Novo Brasil

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [GO (26378)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/index.md) → [Ano 2025 (15426)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/index.md) → [03 · Março (1421)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/03/index.md) → [Dia 24 (61)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/03/dia/24/index.md) → [Novo Brasil (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/03/dia/24/cidade/novo-brasil-45a9d36adbbfe75e/index.md)

- [contratação de serviços profissionais especializado na área jurídica especificamente para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídicos escrito e/ou verbais, sem limites, através de qualquer meio regular e eficaz de comunicação (telefone, e-mail, whatshapp,  etc): a) de assessoria e consultoria no procedimento de licitações e contratos em todas as fases do processo de licitação, a saber: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação, com vistas a otimizar e zelar pela legalidade das mesmas, no que diz respeito a gestão de compras, material de consumos, serviços, etc...  bem como à implantação de leis e demais atos normativos, referente a implantação da Lei 14.133/21. b) Emissão de pareceres jurídicos em todas as fases do procedimento licitatório que o exigirem, quando da apresentação de Impugnação ou Recurso ou Contrarrazões, Impugnação do edital de licitação, e ainda assessoria e consultoria na estruturação da gestão de compras, bem como na implantação de novas leis, decretos e demais atos referentes as licitações e contratos; c) assessoria e consultoria e elaboração de defesas em procedimentos administrativos, acompanhamento de diligências, respostas a ofícios junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral. d) Consultoria e Assessoria no que diz respeito a implantação da LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1312778/index.md) — registro · 1 compras

## contratação de serviços profissionais especializado na área jurídica especificamente para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídicos escrito e/ou verbais, sem limites, através de qualquer meio regular e eficaz de comunicação (telefone, e-mail, whatshapp,  etc): a) de assessoria e consultoria no procedimento de licitações e contratos em todas as fases do processo de licitação, a saber: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação, com vistas a otimizar e zelar pela legalidade das mesmas, no que diz respeito a gestão de compras, material de consumos, serviços, etc...  bem como à implantação de leis e demais atos normativos, referente a implantação da Lei 14.133/21. b) Emissão de pareceres jurídicos em todas as fases do procedimento licitatório que o exigirem, quando da apresentação de Impugnação ou Recurso ou Contrarrazões, Impugnação do edital de licitação, e ainda assessoria e consultoria na estruturação da gestão de compras, bem como na implantação de novas leis, decretos e demais atos referentes as licitações e contratos; c) assessoria e consultoria e elaboração de defesas em procedimentos administrativos, acompanhamento de diligências, respostas a ofícios junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral. d) Consultoria e Assessoria no que diz respeito a implantação da LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/03/dia/24/index.md)