{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Carmo do Rio Verde","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS, A NECESSIDADE DE EXPERTISE TÉCNICA E A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE INTERNA SUFICIENTE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO, GARANTINDO EFICIÊNCIA, PRECISÃO E RESPALDO LEGAL NO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DEVIDO AO ENTE PÚBLICO.","tipo":"registro","dados":{"id":1482562,"numero_controle_pncp":"02542538000153-1-000004/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA ANÁLISE TÉCNICA, LAUDOS PERICIAIS E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇA DA COTA DO ICMS.\nA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS É NECESSÁRIA PARA ANALISAR E ELABORAR UM LAUDO PERICIAL QUE APURE A DIFERENÇA DA QUOTA-PARTE DO ICMS REPASSADA PELO ESTADO DE GOIÁS, CONFORME O ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELACIONADA AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0603215-72.2008.8.09.0051. 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