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type: "Public Data Collection"
title: "Padre Bernardo"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/01/dia/27/cidade/padre-bernardo-7ebf6cf24362a3d0/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Padre Bernardo

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [GO (27918)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/index.okf.md) → [Ano 2025 (15426)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/index.okf.md) → [01 · Janeiro (2368)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/01/index.okf.md) → [Dia 27 (161)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/01/dia/27/index.okf.md) → [Padre Bernardo (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2025/mes/01/dia/27/cidade/padre-bernardo-7ebf6cf24362a3d0/index.okf.md)

- [Prestação de serviço de fornecimento de água tratada junto à concessionária SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. É sabido que a SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A detém com exclusividade a exploração no limite territorial do Município, compreendendo a capacitação, a adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo ligações prediais e os instrumentos de medição, em como a coleta, remoção tratamento, destinação final dos esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e a melhoria continua dos sistemas e da prestação de serviços, e incluindo toda operação e os  investimentos necessários, conforme contrato de concessão pactuados entre o Município e a concessionária. Considerando, que o caput do art. 74 da Lei Federal n ° 14.133/2021, traz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, in vérbis: “Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:”  “I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantes comerciais exclusivos"](https://editais.wendelmaques.com/compra/1533727/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica junto concessionária EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.  Considerando a essencialidade da energia elétrica para o desenvolvimento dos serviços da secretaria, tal contratação torna-se imprescindível para o atendimento do interesse público, nas atividades por elas executadas.  Considerando que a EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 01.543.032/0001-04, é a responsável exclusiva pelo fornecimento de energia elétrica, sendo, portanto, a única Concessionária habilitada e capaz de prestar este tipo de serviço no Município. CONSIDERANDO o art. 74, I da Lei Federal n ° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021 que atualizou as inexigibilidades de licitação permitida para obras e serviços de engenharia](https://editais.wendelmaques.com/compra/1533703/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Prestação de serviço de fornecimento de água tratada junto à concessionária SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. É sabido que a SANEAGO SANEAMENTO GOIÁS S.A detém com exclusividade a exploração no limite territorial do Município, compreendendo a capacitação, a adução, o tratamento de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo ligações prediais e os instrumentos de medição, em como a coleta, remoção tratamento, destinação final dos esgotos, a expansão e manutenção da infraestrutura do sistema, incluindo as ligações prediais e a melhoria continua dos sistemas e da prestação de serviços, e incluindo toda operação e os  investimentos necessários, conforme contrato de concessão pactuados entre o Município e a concessionária. Considerando, que o caput do art. 74 da Lei Federal n ° 14.133/2021, traz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, in vérbis: “Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:”  “I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantes comerciais exclusivos"

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## Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica junto concessionária EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.  Considerando a essencialidade da energia elétrica para o desenvolvimento dos serviços da secretaria, tal contratação torna-se imprescindível para o atendimento do interesse público, nas atividades por elas executadas.  Considerando que a EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 01.543.032/0001-04, é a responsável exclusiva pelo fornecimento de energia elétrica, sendo, portanto, a única Concessionária habilitada e capaz de prestar este tipo de serviço no Município. CONSIDERANDO o art. 74, I da Lei Federal n ° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021 que atualizou as inexigibilidades de licitação permitida para obras e serviços de engenharia

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