{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Aloândia","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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O ATENDIMENTO DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS JUNTO AO TCM/GO; ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS QUANTO A CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALOÂNDIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS RELACIONADOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GERIDO PELO INSS, E O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMINISTRATIVO PELO ALOÂNDIA PREV, CONFORME OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.796/99.","tipo":"registro","dados":{"id":1563041,"numero_controle_pncp":"07314524000104-1-000001/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA ABRANGENDO A MONTAGEM DOS PROCESSOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, COMO APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE; O ATENDIMENTO DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS JUNTO AO TCM/GO; 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