{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Jandaia","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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COINDICE, COM O FIM DE DEFENDER OS INTERESSES MUNICIPAIS DA SUA COTA-PARTE DE DIREITO NA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, BEM COMO PATROCINAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO Nº 0603315.72.2008.09.051, REFERENTE A VALORES EQUIVOCADAMENTE REPASSADOS PELO ESTADO DE GOIÁS/COINDICE/ICMS AO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E QUE DEVEM SER ATUALIZADOS E INDENIZADOS AO MUNICIPIO DE JANDAIA SEGUINDO A CORRETA APLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ICMS NOS TERMOS DA LC 63/90.","tipo":"registro","dados":{"id":1816518,"numero_controle_pncp":"02879138000138-1-000097/2024","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS JUNTO AO CONSELHO DELIBERATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COINDICE, COM O FIM DE DEFENDER OS INTERESSES MUNICIPAIS DA SUA COTA-PARTE DE DIREITO NA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, BEM COMO PATROCINAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO Nº 0603315.72.2008.09.051, REFERENTE A VALORES EQUIVOCADAMENTE REPASSADOS PELO ESTADO DE GOIÁS/COINDICE/ICMS AO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E QUE DEVEM SER ATUALIZADOS E INDENIZADOS AO MUNICIPIO DE JANDAIA SEGUINDO A CORRETA APLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ICMS NOS TERMOS DA LC 63/90.","uf_sigla":"GO","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JANDAIA","unidade_municipio_nome":"Jandaia","valor_total_estimado":100000,"data_publicacao_pncp":"2024-10-24 12:23:01","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1816518/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2024/mes/10/dia/24/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2024/mes/10/dia/24/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2024/mes/10/dia/24/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2024/mes/10/dia/24/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2024/mes/10/dia/24/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2024/mes/10/dia/24/cidade/jandaia-dec941da10db7c54/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}