# Brasília

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [DF (15848)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/index.md) → [Ano 2025 (8822)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/index.md) → [01 · Janeiro (339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/01/index.md) → [Dia 29 (32)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/01/dia/29/index.md) → [Brasília (32)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/01/dia/29/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.md)

- [Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção de cadeiras pertencentes  ao Conselho Federal de Farmácia-CFF, incluindo o fornecimento de peças.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524972/index.md) — registro · 1 compras
- [Investimento na inscrição de 2 (dois) colaboradores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) no curso de capacitação profissional intitulado – CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO E SEM PROBLEMAS - a ser realizado no formato presencial e carga horária de 16 (dezesseis) horas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524964/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161255070), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 160594598) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 160629721), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 161255685), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524945/index.md) — registro · 1 compras
- [credenciamento de pessoas jurídicas, com fundamento no art. 74, inc. IV, c/c art. 79, inc. II, da Lei n. 14.133/2021, para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, no âmbito do Distrito Federal, de serviços de saúde de natureza contínua, na área específica de SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVOS E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524926/index.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento das parcelas 35 a 46/50, referete ao Auto de Infração nº 02472/2017, de janeiro a dezembro/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524917/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161028144), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 160594598) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 160629721), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 160855838), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524914/index.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento da franquia de sinistro de seguro de veículo pertencente à frota do GABAER.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524841/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DA CIDADE ESTRUTURAL – COOPERCAP, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524782/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DF - RECICLA BRASÍLIA, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524781/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES FLOR DO CERRADO, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524780/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES ECOLIMPO LTDA, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524779/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE BRAZLÂNDIA (CRB), decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524777/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO RENOVE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BRASÍLIA – CTRRSB, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524775/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DO VARJÃO - COOPERATIVA CRV, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524774/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLA MAIS BRASIL, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524773/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da docente Camila Carolina Pedra Alves  para ministrar como instrutora por 6 (seis) horas-aula, no curso "IA Aplicada à Criação de Documentos Administrativos" da Semana Pedagógica da Escola Superior do MPU, tendo como público-alvo: Servidores do ESMPU.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524740/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de 11 (onze) horas-aula (6 horas para ministrar aula e 5 horas para elaborar, adaptar e revisar materiais didáticos destinados a ações de desenvolvimento e elaborar avaliação) referente à disciplina Métodos de Resolução Extrajudicial de Conflitos Envolvendo Entes Públicos, integrante do, IV Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública, na modalidade online assíncrona pela Plataforma Zoom, com material complementar e avaliação disponibilizados na Plataforma Moodle.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524685/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6º, combinado com a alínea "f" do inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524672/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161576717), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 155421709) Edital de Credenciamento n. 04/2024 (Doc. SEI/GDF n. 159118227), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 161367318), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524659/index.md) — registro · 1 compras
- [O contrato tem por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a ATENDIMENTO EM TERAPIAS DIALÍTICAS, consoante Edital de Credenciamento n. 07/2024 (Doc. SEI/GDF n. 159124943 e Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 160173593), que passam a integrar o presente instrumento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524640/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção de cadeiras pertencentes  ao Conselho Federal de Farmácia-CFF, incluindo o fornecimento de peças.

```json
{
  "id": 1524972,
  "numero_controle_pncp": "60984473000100-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção de cadeiras pertencentes  ao Conselho Federal de Farmácia-CFF, incluindo o fornecimento de peças.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 4551.63,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 20:10:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Investimento na inscrição de 2 (dois) colaboradores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) no curso de capacitação profissional intitulado – CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO E SEM PROBLEMAS - a ser realizado no formato presencial e carga horária de 16 (dezesseis) horas.

```json
{
  "id": 1524964,
  "numero_controle_pncp": "14981648000109-1-000045/2024",
  "objeto_compra": "Investimento na inscrição de 2 (dois) colaboradores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) no curso de capacitação profissional intitulado – CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO E SEM PROBLEMAS - a ser realizado no formato presencial e carga horária de 16 (dezesseis) horas.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 7994,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 19:09:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161255070), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 160594598) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 160629721), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 161255685), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

```json
{
  "id": 1524945,
  "numero_controle_pncp": "08942610000116-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161255070), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 160594598) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 160629721), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 161255685), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 401512665.41,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 18:10:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## credenciamento de pessoas jurídicas, com fundamento no art. 74, inc. IV, c/c art. 79, inc. II, da Lei n. 14.133/2021, para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, no âmbito do Distrito Federal, de serviços de saúde de natureza contínua, na área específica de SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS ELETIVOS E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento.

```json
{
  "id": 1524926,
  "numero_controle_pncp": "08942610000116-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "credenciamento de pessoas jurídicas, com fundamento no art. 74, inc. IV, c/c art. 79,\ninc. II, da Lei n. 14.133/2021, para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, no âmbito do Distrito Federal, de\nserviços de saúde de natureza contínua, na área específica de SERVIÇOS ASSISTENCIAIS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS\nELETIVOS E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF, de acordo com os critérios, termos\ne condições estabelecidas neste instrumento.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 401512665.41,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 17:36:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento das parcelas 35 a 46/50, referete ao Auto de Infração nº 02472/2017, de janeiro a dezembro/2025

```json
{
  "id": 1524917,
  "numero_controle_pncp": "00070532000103-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento das parcelas 35 a 46/50, referete ao Auto de Infração nº 02472/2017, de janeiro a dezembro/2025",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 75000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 17:25:44",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161028144), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 160594598) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 160629721), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 160855838), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

```json
{
  "id": 1524914,
  "numero_controle_pncp": "08942610000116-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161028144), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 160594598) Edital de Credenciamento n. 01/2024 (Doc. SEI/GDF n. 160629721), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 160855838), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 401512665.41,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 17:21:34",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento da franquia de sinistro de seguro de veículo pertencente à frota do GABAER.

```json
{
  "id": 1524841,
  "numero_controle_pncp": "00394429000100-1-000124/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento da franquia de sinistro de seguro de veículo pertencente à frota do GABAER.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA AERONAUTICA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 5000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 16:21:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DA CIDADE ESTRUTURAL – COOPERCAP, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.

```json
{
  "id": 1524782,
  "numero_controle_pncp": "01567525000176-1-000020/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DA CIDADE ESTRUTURAL – COOPERCAP, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO DE LIMPEZA URBANA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 23593116.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:54:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DF - RECICLA BRASÍLIA, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.

```json
{
  "id": 1524781,
  "numero_controle_pncp": "01567525000176-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DF - RECICLA BRASÍLIA, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO DE LIMPEZA URBANA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 23593116.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:53:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES FLOR DO CERRADO, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.

```json
{
  "id": 1524780,
  "numero_controle_pncp": "01567525000176-1-000018/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES FLOR DO CERRADO, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO DE LIMPEZA URBANA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 23593116.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:53:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES ECOLIMPO LTDA, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.

```json
{
  "id": 1524779,
  "numero_controle_pncp": "01567525000176-1-000017/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES ECOLIMPO LTDA, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO DE LIMPEZA URBANA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 23593116.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:53:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE BRAZLÂNDIA (CRB), decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.

```json
{
  "id": 1524777,
  "numero_controle_pncp": "01567525000176-1-000016/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE BRAZLÂNDIA (CRB), decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO DE LIMPEZA URBANA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 23593116.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:53:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO RENOVE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BRASÍLIA – CTRRSB, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.

```json
{
  "id": 1524775,
  "numero_controle_pncp": "01567525000176-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO RENOVE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BRASÍLIA – CTRRSB, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO DE LIMPEZA URBANA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 23593116.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:53:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DO VARJÃO - COOPERATIVA CRV, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.

```json
{
  "id": 1524774,
  "numero_controle_pncp": "01567525000176-1-000014/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DO VARJÃO - COOPERATIVA CRV, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO DE LIMPEZA URBANA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 23593116.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:53:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLA MAIS BRASIL, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.

```json
{
  "id": 1524773,
  "numero_controle_pncp": "01567525000176-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLA MAIS BRASIL, decorrente do credenciamento de Cooperavas/Associações de Catadores, para prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIMENTO Nº 01/2024-SLU/DF e seus anexos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SERVICO DE LIMPEZA URBANA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 23593116.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:52:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da docente Camila Carolina Pedra Alves  para ministrar como instrutora por 6 (seis) horas-aula, no curso "IA Aplicada à Criação de Documentos Administrativos" da Semana Pedagógica da Escola Superior do MPU, tendo como público-alvo: Servidores do ESMPU.

```json
{
  "id": 1524740,
  "numero_controle_pncp": "26989715000102-1-000131/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da docente Camila Carolina Pedra Alves  para ministrar como instrutora por 6 (seis) horas-aula, no curso \"IA Aplicada à Criação de Documentos Administrativos\" da Semana Pedagógica da Escola Superior do MPU, tendo como público-alvo: Servidores do ESMPU.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 2100,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:42:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de 11 (onze) horas-aula (6 horas para ministrar aula e 5 horas para elaborar, adaptar e revisar materiais didáticos destinados a ações de desenvolvimento e elaborar avaliação) referente à disciplina Métodos de Resolução Extrajudicial de Conflitos Envolvendo Entes Públicos, integrante do, IV Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública, na modalidade online assíncrona pela Plataforma Zoom, com material complementar e avaliação disponibilizados na Plataforma Moodle.

```json
{
  "id": 1524685,
  "numero_controle_pncp": "26994558000123-1-000023/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de 11 (onze) horas-aula (6 horas para ministrar aula e 5 horas para elaborar, adaptar e revisar materiais didáticos destinados a ações de desenvolvimento e elaborar avaliação) referente à disciplina Métodos de Resolução Extrajudicial de Conflitos Envolvendo Entes Públicos, integrante do, IV Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública, na modalidade online assíncrona pela Plataforma Zoom, com material complementar e avaliação disponibilizados na Plataforma Moodle.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ADVOCACIA GERAL DA UNIAO",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 3416.56,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 15:04:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6º, combinado com a alínea "f" do inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

```json
{
  "id": 1524672,
  "numero_controle_pncp": "37115342000167-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6º, combinado com a alínea \"f\" do inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 18900,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 14:57:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161576717), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 155421709) Edital de Credenciamento n. 04/2024 (Doc. SEI/GDF n. 159118227), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 161367318), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

```json
{
  "id": 1524659,
  "numero_controle_pncp": "08942610000116-1-000004/2026",
  "objeto_compra": "O presente contrato obedece aos termos da Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 161576717), do Termo de Referência (Doc. SEI/GDF n. 155421709) Edital de Credenciamento n. 04/2024 (Doc. SEI/GDF n. 159118227), assim como da decisão do Chefe do DSAP (Doc. SEI/GDF n. 161367318), tudo com base no art. 72 e no art. 74, inc. IV, e demais disposições da Lei n. 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 1506659443100,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 14:53:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O contrato tem por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a ATENDIMENTO EM TERAPIAS DIALÍTICAS, consoante Edital de Credenciamento n. 07/2024 (Doc. SEI/GDF n. 159124943 e Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 160173593), que passam a integrar o presente instrumento.

```json
{
  "id": 1524640,
  "numero_controle_pncp": "08942610000116-1-000003/2026",
  "objeto_compra": "O contrato tem por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a ATENDIMENTO EM TERAPIAS DIALÍTICAS, consoante Edital de Credenciamento n. 07/2024 (Doc. SEI/GDF n. 159124943 e Proposta de Prestação de Serviços de Saúde (Doc. SEI/GDF n. 160173593), que passam a integrar o presente instrumento.",
  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 1464567127800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 14:48:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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