# Groaíras

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [CE (14849)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.md) → [Ano 2026 (4646)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/index.md) → [06 · Junho (554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/06/index.md) → [Dia 03 (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/06/dia/03/index.md) → [Groaíras (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/06/dia/03/cidade/groairas-b388ba3bf96ba200/index.md)

- [CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO À UNIÃO FEDERAL PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1999-2006) DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, NA FORMA DA LEI Nº 9.424/96, RECONHECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL N. 1999.61.00.050616-0, TRANSITADO EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.469/1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.201/2020 E DA PORTARIA PGU Nº 11/2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 114/2021 E LEI Nº 14.325/2022](https://editais.wendelmaques.com/compra/7980966/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA COM CLÁUSULA AD EXITUM PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS](https://editais.wendelmaques.com/compra/7949436/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO À UNIÃO FEDERAL PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1999-2006) DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, NA FORMA DA LEI Nº 9.424/96, RECONHECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL N. 1999.61.00.050616-0, TRANSITADO EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.469/1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.201/2020 E DA PORTARIA PGU Nº 11/2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 114/2021 E LEI Nº 14.325/2022

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## CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA COM CLÁUSULA AD EXITUM PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS

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