{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Milagres","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/index.json","total":4646,"filhos":8},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/index.json","total":626,"filhos":21},{"titulo":"Dia 20","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/20/index.json","total":25,"filhos":11},{"titulo":"Milagres","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/20/cidade/milagres-6232659450c722c5/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. ","tipo":"registro","dados":{"id":4735020,"numero_controle_pncp":"07655277000100-1-000079/2026","objeto_compra":"Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. ","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE MILAGRES","unidade_municipio_nome":"Milagres","valor_total_estimado":509252.86,"data_publicacao_pncp":"2026-05-20 14:48:22","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4735020/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/20/cidade/milagres-6232659450c722c5/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/20/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/20/cidade/milagres-6232659450c722c5/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/20/cidade/milagres-6232659450c722c5/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/20/cidade/milagres-6232659450c722c5/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/20/cidade/milagres-6232659450c722c5/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}