# Poranga

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [CE (14849)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.md) → [Ano 2026 (4646)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/index.md) → [05 · Maio (626)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/index.md) → [Dia 08 (40)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/08/index.md) → [Poranga (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/05/dia/08/cidade/poranga-50d40fd9af17f8ed/index.md)

- [CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL (ROGERINHO), PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 05/07/2026, NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA “FESTEJA PORANGA”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3768298/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a elaboração, propositura e acompanhamento integral de ação judicial destinada à recuperação dos valores não repassados ao Município em decorrência da indevida fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, junto ao Município de Poranga-CE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3728626/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL (ROGERINHO), PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW NO DIA 05/07/2026, NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA “FESTEJA PORANGA”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE.

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## Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a elaboração, propositura e acompanhamento integral de ação judicial destinada à recuperação dos valores não repassados ao Município em decorrência da indevida fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, junto ao Município de Poranga-CE.

```json
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  "id": 3728626,
  "numero_controle_pncp": "07438187000159-1-000038/2026",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a elaboração, propositura e acompanhamento integral de ação judicial destinada à recuperação dos valores não repassados ao Município em decorrência da indevida fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, junto ao Município de Poranga-CE.",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORANGA",
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