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type: "Public Data Collection"
title: "Quixadá"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/01/dia/16/cidade/quixada-eca0e4a91c044ae7/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Quixadá

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [CE (14849)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.okf.md) → [Ano 2026 (4646)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (507)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 16 (30)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/01/dia/16/index.okf.md) → [Quixadá (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/01/dia/16/cidade/quixada-eca0e4a91c044ae7/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DOTADA DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS PARA QUE PATROCINE E ACOMPANHE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES MUNICIPAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).](https://editais.wendelmaques.com/compra/89686/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DOTADA DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS PARA QUE PATROCINE E ACOMPANHE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES MUNICIPAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).

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  "id": 89686,
  "numero_controle_pncp": "23444748000189-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DOTADA DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS PARA QUE PATROCINE E ACOMPANHE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES MUNICIPAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).",
  "uf_sigla": "CE",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/01/dia/16/index.okf.md)