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type: "Public Data Collection"
title: "Pedra Branca"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
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tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Pedra Branca

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [CE (14849)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.okf.md) → [Ano 2025 (8555)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (893)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 28 (52)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/28/index.okf.md) → [Pedra Branca (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/28/cidade/pedra-branca-d17694588bd90f9a/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO. Objetivo da contratação de Prestador de Serviços Advocatícios especializados para dar continuidade ao processo n.º 1018416 -23.2017.4.01.3400 e demais incidentes, para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA](https://editais.wendelmaques.com/compra/370643/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO. Objetivo da contratação de Prestador de Serviços Advocatícios especializados para dar continuidade ao processo n.º 1018416 -23.2017.4.01.3400 e demais incidentes, para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA

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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO. Objetivo da contratação de Prestador de Serviços Advocatícios especializados para dar continuidade ao processo n.º 1018416 -23.2017.4.01.3400 e demais incidentes, para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/10/dia/28/index.okf.md)