{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Caucaia","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/index.json","total":1072,"filhos":22},{"titulo":"Dia 07","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/dia/07/index.json","total":41,"filhos":19},{"titulo":"Caucaia","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/dia/07/cidade/caucaia-9fce8d2df9ac3972/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO NA: A) RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DE IRRF INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO NO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF; B) CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DOS REPASSES DEVIDOS AO FPM EM CASOS DE COMPENSAÇÕES, DAÇÕES EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, INCENTIVOS FISCAIS E AFINS; C) ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE RAT/FAP CONFORME A ATIVIDADE PREPONDERANTE EXERCIDA PELO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.","tipo":"registro","dados":{"id":731814,"numero_controle_pncp":"07616162000106-1-000136/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO NA: A) RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DE IRRF INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO NO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF; B) CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DOS REPASSES DEVIDOS AO FPM EM CASOS DE COMPENSAÇÕES, DAÇÕES EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, INCENTIVOS FISCAIS E AFINS; C) ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE RAT/FAP CONFORME A ATIVIDADE PREPONDERANTE EXERCIDA PELO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CAUCAIA","unidade_municipio_nome":"Caucaia","valor_total_estimado":91181495.6,"data_publicacao_pncp":"2025-08-07 13:03:38","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/731814/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/dia/07/cidade/caucaia-9fce8d2df9ac3972/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/dia/07/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/dia/07/cidade/caucaia-9fce8d2df9ac3972/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/dia/07/cidade/caucaia-9fce8d2df9ac3972/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/dia/07/cidade/caucaia-9fce8d2df9ac3972/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/08/dia/07/cidade/caucaia-9fce8d2df9ac3972/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}